Na legislação brasileira raramente se encontram referências específicas às mulheres indígenas. São quase nulas as menções diretas às mulheres indígenas reconhecendo as suas contribuições milenares no desenvolvimento sustentável e na formação cultural do País. A partir dessa constatação, a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) apresentou, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 2975/23). A proposta introduz mudanças pontuais na legislação vigente considerando a situação específica da mulher indígena no enfrentamento da violência, de promoção da saúde e no acesso à educação.
A justificativa do projeto ressalta que a discussão da matéria se revela até certo ponto complexa porque a intervenção legislativa em qualquer questão referente às comunidades indígenas deve observar sua “autonomia sociocultural”, inclusive as “perspectivas de gênero e geracional” prevalecentes nessas comunidades, no que elas têm de específico.
“Não se pode simplesmente agir, mesmo com a maior boa-fé, de acordo com concepções sobre o bem-estar das mulheres indígenas que venham de fora de suas vivências próprias. Sequer se pode homogeneizar as experiências das diversas comunidades indígenas, tratando uniformemente a situação das mulheres indígenas nos mais variados contextos”, diz o projeto.
Democratizar a sociedade
De forma objetiva, o PL propõe a inserção das mulheres indígenas em alguns artigos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Sistema Único de Saúde); da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação) e ainda no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
“Esse projeto de lei se insere entre as iniciativas destinadas a democratizar em profundidade a sociedade brasileira, favorecendo a participação social efetiva e igualitária de grupos populacionais historicamente subalternizados”, declarou Juliana Cardoso.
A parlamentar também aponta a necessidade de debater o tema com profundidade. “Precisamos eventualmente convidar especialistas e militantes para discutir o tema de maneira mais ampla em audiências públicas nas comissões da Câmara dos Deputados”, acrescenta.
Segundo Juliana Cardoso, o PL é um passo significativo para promover a equidade de gênero e a valorização das mulheres indígenas em nosso País. “E pode garantir que elas tenham acesso igualitário aos direitos básicos e às oportunidades que todas as mulheres merecem”, conclui.
Assessoria de Comunicação da deputada Juliana Cardoso
