“Não à Reforma Administrativa” foi a frase unânime usada pelos participantes do ato virtual de lançamento da “Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos”, nessa quinta-feira (3). Parlamentares da Bancada do PT na Câmara e da oposição, Centrais Sindicais, Frentes Parlamentares, entidades, servidores e servidoras defenderam os serviços públicos de qualidade e se posicionaram contra a “R(D)eforma” Administrativa enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro.
Para todos que participaram, a proposta de Reforma Administrativa persegue os servidores e pretende acabar com os serviços públicos tão necessários para a população brasileira. Diante da pandemia do novo coronavírus, que já deixou mais de 124 mil mortos no Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) se mostrou mais que necessário, e deixou claro que o País precisa de um Estado mais forte e atuante e não de um Estado mínimo, como defende o governo e seus aliados.
Para o coordenador do Núcleo do Trabalhado do PT na Câmara, deputado Rogério Correia (PT-MG), a reforma quer liquidar o serviço público, privatizar as empresas estatais, entregar o Brasil ao mercado, à iniciativa privada e, principalmente, ao capital financeiro internacional. O parlamentar afirmou que hoje foi iniciada uma das maiores batalhas da história do Brasil. “A luta contra a Reforma Administrativa; a luta pela manutenção do serviço público; a luta pelo Sistema Único de saúde que se mostra tão importante, especialmente em época de pandemia; a luta pela escola pública, da creche à universidade; pela assistência social pública; pela segurança pública; pelo Estado que possa desenvolver um orçamento do ponto de vista do nosso povo e que tenha a manutenção de uma Constituição que nós chamamos de cidadã”.
Fausto Augusto, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), alertou que o que está em jogo com essa reforma “é a mão do professor na sala de aula, é a mão do médico no hospital, é a assistente social que está rodando o País no meio dessa pandemia, ou seja, é de fato a garantia dos nossos direitos”.
Servidora Pública, professora e deputada, Rosa Neide (PT-MT) pediu que todos dessem as mãos neste momento difícil e usassem suas redes sociais para mostrar ao governo que são os servidores que estão na ponta dos serviços entregues à população. “Vamos estar nas redes dizendo a este governo que quem entrega o serviço na ponta, no sistema, são os servidores públicos. Os serviços públicos de educação, de saúde, de segurança, todo serviço público é entregue à população pelos braços e mãos daqueles e daquelas que se dedicam para dar a esse Brasil uma condição de vida melhor”.
“Por que não começaram com o judiciário? É onde tem salários acima do teto, o judiciário e as forças armadas, mais do que nunca, estão preservados”, questionou o deputado Jorge Solla (PT-BA). Para ele, o grande conjunto de servidores que ganham mal – ganham em geral menos até do que teriam na iniciativa privada – estão sendo vítimas desse ataque, além dos patrimônios públicos que estão sendo privatizados. “Nós vamos resistir, vamos lutar, estamos a postos e estamos juntos nessa luta”, comprometeu-se o deputado.
Defender o Brasil e os serviços públicos
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF) defender os servidores e servidoras do Brasil é defender o País, é descontruir tantas mentiras ditas contra os trabalhadores públicos. Vale lembrar que os servidores estão com seus salários congelados desde 2014 e tiveram redução salarial com a Reforma da Previdência. “Não vamos admitir que eles transformem servidores e servidoras em inimigos da nação, porque são aqueles que servem a nação. Não vamos admitir que eles destruam a estabilidade, porque destruir a estabilidade é a intenção de dominar servidores e servidoras para que atendam aos interesses dos gestores de plantão”, alertou.
“Defender o serviço público significa defender políticas públicas. Essas políticas que estão garroteadas, que estão sob a Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos), ao passo que as despesas financeiras, essas não têm qualquer limite. Neste Brasil, nós temos um Estado que eles querem que seja mínimo para o povo brasileiro, por isso atacam o serviço público, servidores e servidoras, mas é um Estado muito farto para as elites”, assegurou a parlamentar.
Estabilidade
O deputado Vicentinho (PT-SP) usou seu tempo para explicar o porquê é fundamental fazer concurso para ser servidor. “Primeiro, o concurso é para garantir a qualidade do servidor, a qualidade do serviço que é para nós, para o povo; segundo, o trabalhador concursado não será trocado de acordo com o “chefete de plantão”, de acordo com o governo picareta, como esse representante da morte, Bolsonaro de Plantão”.
O parlamentar também esclareceu que a estabilidade não é privilégio e, sim, a garantia de que o Estado funcione como porto seguro para o povo brasileiro. “Infelizmente eles querem acabar com esse papel do Estado, por isso que essa reforma pode ser uma “deforma”. Vamos lutar muito para garantir a defesa dos nossos irmãos e irmãs que trabalham com afinco, com compromisso, com impessoalidade e garantem o serviço de qualidade”.
Reforma Tributária
A Reforma Tributária justa e solidária, com taxação das grandes fortunas, dos lucros e dividendos, foi defendida pelas entidades, centrais sindicais e parlamentares durante o evento. Segundo Rogério Correia, a proposta de Reforma Tributária defendida pela oposição e movimentos sociais, daria uma arrecadação de R$ 250 bilhões ao ano, sendo capaz de garantir os R$ 600 de Renda Mínima e de garantir os serviços públicos de qualidade ao povo brasileiro.
“É dessa reforma que nós precisamos, e não da Reforma Administrativa para desmanchar o Estado e fazer a “privataria” da qual já fomos vítimas em outros setores que tanto mal fizeram ao Brasil. Duzentos e cinquenta bilhões de reais por ano é o preço de uma reforma para taxar os muito ricos, mas ao invés disso ele – Bolsonaro –substitui a reforma necessária para dividir renda pela reforma de desmanchar o Estado brasileiro, desconstruir a Constituição e, mais uma vez, deixar os trabalhadores e o povo sem acesso ao serviço público”, finalizou o parlamentar mineiro.
Manifesto
Ao final do evento foi lido e disponibilizado uma minuta do “Manifesto em Defesa dos Serviços Públicos”. A proposta é que os deputados e entidades possam aderir e darem sua contribuição até o dia 24 de setembro, quando será lançado o texto final do manifesto.
Leia a íntegra da minuta:
Manifesto em defesa dos serviços públicos
Seminários
A Jornada em Defesa dos Servidores Públicos continua e contará com dois dias de seminários virtuais para discutir temas relacionados às entidades de servidores públicos federais, estaduais e municipais. Os servidores querem construir uma ampla resistência contra as privatizações defendidas pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes, o projeto de Reforma Administrativa, entre outros desafios.
O primeiro dia de seminário, marcado para 10 de setembro, às 18h, tem como tema “Os mitos e as verdades sobre servidores e serviços públicos, empresas públicas, estatais e seus trabalhadores”. No dia 24 de setembro, segundo dia de seminário, os especialistas irão debater “As privatizações, a desnacionalização do patrimônio público e das riquezas nacionais”. A reunião está marcada para começar às 18h.
Lorena Vale
