O deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou projeto de decreto legislativo (PDL 24/2021) para sustar os efeitos do Decreto 10.620, do presidente Jair Bolsonaro, que dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de Previdência Social da União no âmbito da administração pública federal.
Com esse decreto, “o futuro dos aposentados e pensionistas será incerto, uma vez que o servidor perderá o vínculo com o órgão de origem, sairá do plano de carreira, deixando em aberto a concessão de reajustes”, justifica o parlamentar.
Ainda de acordo com o texto, outro dado complicador está no fato de que todo e qualquer problema terá que ser resolvido em Brasília, quando o governo deveria descentralizar o atendimento aos aposentados e pensionistas. “O atendimento nos estados, além de facilitar a vida do servidor (nesse caso idosos, na maioria), que pode acompanhar de perto os cálculos de seus benefícios, dá celeridade aos processos”, destaca Jorge Solla na justificativa do PDL.
O projeto é subscrito pela maioria dos deputados da Bancada do PT na Câmara. Além de Jorge Solla, assinam o PDL24/2021: Afonso Florence (BA), Airton Faleiro (PA), Alencar Santana Braga (SP), Alexandre Padilha (SP), Arlindo Chinaglia (SP), Beto Faro (PA), Carlos Veras (PE), Enio Verri (PR), Gleisi Hoffmann (PR), Helder Salomão (ES), João Daniel (SE), José Guimarães (CE), José Ricardo (AM), Leonardo Monteiro (MG), Marcon (RS), Maria do Rosário (RS), Merlong Solano (PI), Nilto Tatto (SP), Padre João (MG), Patrus Ananias (MG), Paulão (AL), Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP), Pedro Uczai (SC), Professora Rosa Neide (MT), Rejane Dias (PI), Rogério Correia (MG), Rubens Otoni (GO), Vander Loubet (MS), Valmir Assunção (BA), Waldenor Pereira (BA) e Zé Carlos (MA).
Leia a íntegra do PDL:
Lorena Vale
