Durante a primeira reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, realizada nesta quarta-feira (17), o deputado federal João Daniel (PT-SE), membro titular do colegiado, ressaltou a importância do debate em torno da produção de alimentos saudáveis, especialmente neste momento da pandemia que vive o Brasil, com uma grave crise de saúde. Para ele, a pandemia e as doenças têm muito a ver com a alimentação da população. Na oportunidade, o parlamentar apelou para a importância de a Câmara se debruçar com atenção para o projeto de lei (PL 823/21), que trata de crédito emergencial para a agricultura familiar e comunidades tradicionais.
João Daniel lamentou que o PL 735/20, amplamente debatido no ano passado e aprovado na Câmara e no Senado (por unanimidade), tenha sido vetado quase na íntegra pelo presidente Jair Bolsonaro. “Esse projeto, que ficou conhecido como Lei Assis Carvalho, tratava a questão das dívidas rurais, em especial da agricultura familiar, uma linha de financiamento de crédito para as mulheres agricultoras, um crédito especial para a produção de alimentos durante a pandemia”, explicou.
Na avaliação do parlamentar, a Lei Assis Carvalho era um instrumento fundamental para a agricultura brasileira, em especial para o povo brasileiro, de assistência durante a pandemia. João Daniel aproveitou a primeira reunião da Comissão de Agricultura no ano para buscar o apoio para a aprovação do PL Assis Carvalho II, protocolado esta semana pela Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara.
“Esperamos que, como tivemos lá atrás, tenhamos o apoio da grande maioria dos parlamentares e possamos aprovar neste momento que vive o Brasil mais um projeto fundamental para toda população brasileira, em especial agricultura familiar, áreas de reforma agrária, comunidades quilombolas, indígenas, para que possamos, através do Estado, nesse período de pandemia, ter uma política de crédito, uma política de incentivos, de garantia de preços, de compra de alimentos, retomando o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e tendo uma renegociação das dívidas rurais”, disse.
Dívidas
Segundo o deputado, vários agricultores em todo País se encontram com dívidas rurais judicializadas, porque, há alguns anos, quando foi aprovada a lei 13.340, que tratava das renegociações das dívidas, quando essas podiam ter sido quitadas, a União, nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, não honrou a parte que cabia ao Estado e ao Tesouro, para que os agricultores pudessem quitar. “E hoje temos uma grande parcela de agricultores endividada”, completou.
O PL 823/2021 – Lei Assis Carvalho II – dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares durante a pandemia da Covid-19 no Brasil. O projeto é subscrito pela bancada do PT. Ele tem como objetivo substituir o PL 735/2020, que foi vetado praticamente na sua totalidade pelo presidente da República, o que deixou milhões de famílias de agricultores familiares desamparadas durante o ano passado, quando o País foi atingido pela pandemia, e ainda se encontram em difícil situação, sem política pública emergencial voltada para esse público.
“Temos um compromisso na defesa da produção de alimentos, em especial da agricultura familiar brasileira, das áreas de reforma agrária, das comunidades tradicionais. Participaremos ativamente, junto com a nossa bancada do PT, para contribuir com a Comissão de Agricultura em todos os projetos que defendam a soberania nacional, o fortalecimento das instituições federais para a produção de alimentos, em especial a assistência técnica e extensão rural, crédito rural para a agricultura familiar e para todas as comunidades do campo”, completou, ressaltando o desejo de boa convivência e respeito para a aprovação de bons projetos para o Brasil e o povo brasileiro.
Assessoria de Comunicação
