Para proteger crianças que foram vítimas de estupro, da exposição e julgamentos alheios, o deputado Helder Salomão (PT-ES) apresentou o projeto de lei (PL 2938/22), que equipara a estupro de vulnerável a divulgação de dados de criança vítima de violência sexual.
De acordo com o projeto, a divulgação de dados que identifiquem a vítima se iguala ao crime praticado, pois a exposição da criança é tão grave e danosa quanto o ato cometido.
Dep. Helder Salomão – Foto Wesley Amaral/Ag.Câmara
As informações sobre casos de violência sexual contra menores devem ser mantidas em sigilo. A publicidade dos dados favorece a exposição bem como ao julgamento da vítima por parte da opinião pública, situação que leva a criança a reviver a dor e o trauma, potencializando assim a violência sofrida.
“Queremos evitar o que vivenciamos recentemente em que uma criança que foi estuprada teve seus dados expostos na internet, colocando-a não só em uma posição vulnerável perante a sociedade, com sua intimidade exposta, como de risco também de novos abusos e violências. Não podemos permitir que a criança reviva a situação de violação, ela precisa ser acolhida e protegida”, defendeu Helder Salomão.
A matéria apresentada segue para a análise das comissões da Câmara dos Deputados.
Leia abaixo a íntegra da proposta
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2221814&filename=PL%202938/2022
Assessoria Parlamentar
