O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou, nesta terça-feira (22), o relatório sobre o impacto orçamentário e financeiro da proposta sobre o piso salarial de profissionais da área de enfermagem (PL 2564/20) ao grupo de trabalho que analisa o tema. A votação do parecer do relator está prevista para amanhã (23), às 14h. “Observar e analisar a história da enfermagem é também olhar o desenvolvimento da história do direito à saúde no Brasil”, diz Padilha em seu relatório.
Em sua leitura, o parlamentar destacou que o relatório foi construído a várias mãos, que o grupo de trabalho ouviu os mais diversos segmentos e representações da sociedade, “como forma de fortalecer o debate e a importância deste tema”.
Conforme o ex-ministro da Saúde, a discussão de um piso salarial para a enfermagem brasileira “emerge em um momento histórico, onde a pandemia da covid-19 ressaltou para todos os brasileiros a importância da valorização destes profissionais, não apenas com as devidas e justas homenagens, mas principalmente com a garantia de direitos e de políticas que busquem sua valorização e desenvolvimento pessoal e profissional”.
Piso nacional
Padilha explicou que o PL 2564/20, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, foi aprovado por unanimidade no Senado. Essa aprovação, segundo ele, demonstrou a importância da proposta, principalmente o compromisso do Parlamento brasileiro na valorização destes profissionais e no reconhecimento por toda a sua história na luta pelo direito à vida, evidenciada ainda mais durante a pandemia da covid-19.
O projeto 2564/20, já aprovado pelo Senado, inclui o piso salarial na Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Técnicos de enfermagem deverão receber pelo menos 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, a metade.
O relator disse ainda que o parecer dialoga com o que estabelece o PL 2564/20. Por isso, discorre Padilha, alguns valores apresentados pelo Ministério da Saúde foram descartados. “Descartamos de início, alguns dos valores apresentados pelo Ministério da saúde, em que afirma que o impacto total seria de algo em torno de: R$ 42.084.877.433,98 para uma carga horária de 30 horas; R$ 28.665.769.131,04 para uma carga horária de 36 horas; e R$ 22.543.221.382,92 para uma carga horária de 40 horas”.
Dados da RAIS
Ao defender seu relatório, Alexandre Padilha disse que um fator importante quando se analisou o estudo do Ministério da Saúde, é que pelo uso da RAIS 2019, os dados não incorporaram o crescimento dos empregos no ano de 2020 – período em que os serviços expandiram e foram pressionados pela pandemia – e nem foi possível incorporar os aumentos salariais existentes, o que, segundo o parlamentar, gera um déficit maior do que o atualmente esperado.
Estudos comparativos
Padilha disse ainda, que com base nos estudos apresentados pelo Dieese, Anahp e Abramge, observou-se as que principais premissas que contiveram maior convergência metodológica com os trabalhos desenvolvidos neste GT são: uso da RAIS 2020; separação por setores econômicos; impacto calculado de forma integrada (piso enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras); inclusão de encargos; agrupamento das informações constantes na RAIS por setor econômico; cálculo da diferença existente entre o valor da remuneração atual por trabalhador, a diferença para o Piso, desconsiderando trabalhadores que já recebem de forma igual ou maior que o piso.
“Com base nestes estudos e assumidas estas premissas, podemos observar que os valores apresentados pelas instituições supracitadas, possuem alta convergência, no que diz respeito ao setor privado, com uma variação de 0,04%, entre os estudos da Abramge e da Anahp, que representa cerca de R$ 4 milhões e de 13,79% e 13,76% entre o estudo do Dieese e os da Abramge e da Anahp, respectivamente, o que significa algo em torno de R$ 1,6 bilhões”, aponta o relatório.
O parecer sustenta também, que o valor apurado pelo relator, após as análises e reuniões feitas pelo Grupo de Trabalho é o de R$ 16,310 bilhões, reiterando a conclusão do impacto financeiro apurado em relação ao piso salarial previsto no projeto de lei. Diz ainda o relatório, que mesmo utilizando de valores de encargos sociais diferentes do apresentado na Nota Técnica do Ministério da Saúde para o setor privado, “conseguimos observar estes valores de uma mesma escala equivalente, não prejudicando a apuração feita e que deverá servir para equalizar os debates da Câmara em busca da aprovação deste PL”.
Deputado Alexandre Padilha. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
Leia a íntegra do relatório:
Relatório n1_2022 – GRUPO DE TRABALHO IMPACTO PISOS SALARIAIS FIXADOS PL 2564_20
Benildes Rodrigues
