O governo do ilegítimo de Michel Temer já está marcado como um dos mais terríveis na atenção à primeira infância no Brasil. Além da alta da mortalidade infantil e dos baixos índices de vacinação para menores de um ano, o governo federal ainda não empenhou verbas para construir creches em 2018.
Ao todo, o Orçamento deste ano para “Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil – Creches” é de R$ 170 milhões. Mas o governo não usou um centavo desse valor entre 1º de janeiro e 10 de outubro. Os dados foram obtidos em consulta nesta quarta-feira (10) ao Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (Siop).
O descaso pode estar relacionado à dificuldade da atual gestão para alcançar a meta de gastos para 2018, um rombo de até R$ 159 bilhões nas contas públicas. Somada à lei de teto de gastos implementada no ano passado pelo governo, os investimentos em áreas essenciais para a população mais pobre, como educação e saúde, acabam sendo prejudicados.
Mesmo que os R$ 170 milhões para construir creches fossem completamente utilizados neste ano, ainda seria um valor irrisório comparado ao investido pela gestão Dilma Rousseff em 2015. No período, foram empenhados mais de R$ 403 milhões.
Vacinação em baixa – A falta de prioridade à primeira infância soma-se a outros resultados catastróficos registrados este ano. A vacinação a menores de um ano está entre eles.
Há pelo menos 16 anos, o País não registrava índices tão baixos. Todas as indicadas para essa faixa etária tiveram percentuais abaixo da meta de 95% de imunização – conquista obtida durante o governo Dilma.
Fora a vacina BCG, com 91,4%, as demais apresentam alcances em 2017 que variam entre 70% e 83,6%. Os dados são do Programa Nacional de Imunizações.
Entre as vacinas com redução nas coberturas, estão aquelas que protegem contra rubéola, meningite e sarampo. No caso desta última, desde 2002, a taxa de cobertura da vacina tríplice viral ficava próxima a 100%. Agora, esse percentual está em 83,9%.
Os números mostram o resultado da queda dos investimentos em saúde pública no Brasil. Enquanto houve um aumento considerável de recursos para a área de R$ 68,88 bilhões, em 2002, para R$ 105,4 bilhões, em 2015, houve retrocesso na gestão Temer: R$ 103,9 bilhões no ano passado. Os valores foram corrigidos a partir do Índice de Preços ao Consumidor.
Mortalidade em alta – Se caíram os percentuais de vacinação infantil, os de mortalidade infantil aumentaram pela primeira vez no Brasil desde 1990.
Segundo dados do Ministério da Saúde, a taxa de mortalidade de 2016 ficou em 14 óbitos infantis a cada mil nascimentos, um aumento próximo de 5% sobre o ano anterior.
Os números inéditos foram obtidos pelo jornal Folha de S. Paulo e indicam que, para 2017, a taxa pode ficar em, no mínimo, 13,6 (contra 13,3 de 2015). Entre as causas, chama a atenção o aumento de 12% entre 2015 e 2016 nas mortes de menores de cinco anos por diarreia (de 532 para 597). Mortes por diarreia estavam em queda desde 2013.
Primeira infância – Durante 12 anos de governos do Partido dos Trabalhadores, a primeira infância foi uma das prioridades. Só na cobertura vacinal, o País atingia a marca de cobertura vacinal de 95% das crianças em 35 mil postos de saúde.
Na gestão Dilma, por exemplo, foi sancionado o Marco Legal da Primeira Infância – matéria relatada por Fátima Bezerra (PT-RN) no Senado. A lei cria uma série de iniciativas voltadas à promoção do desenvolvimento das crianças até os seis anos de idade. Também amplia a licença-paternidade para 20 dias nas empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã.
Outra iniciativa foi o lançamento do programa Brasil Carinhoso. Com ele, as famílias com crianças e adolescentes até 15 anos foram beneficiadas com um complemento de renda do Bolsa Família, que garante que 8,1 milhões de crianças se mantenham fora da extrema pobreza.
O programa ainda garantiu o desenvolvimento de cuidados adicionais na área da saúde. Entre eles, a suplementação de vitamina A e sulfato ferroso. E, por meio do NutriSUS, a alimentação de mais de 330 mil crianças foi suplementada com sachês multivitamínicos, que reduzem em até 38% os casos de anemia e em 20% a deficiência de ferro após o uso.
Resultados visíveis – As ações promovidas nos governos Lula e Dilma resultaram na redução da mortalidade infantil no país. Enquanto em 2002 esse índice foi de 26 em cada 1.000 nascidos vivos, em 2015 o percentual cai 13,8 a cada 1.000 nascidos vivos.
Ministro da Saúde no governo Lula, o senador Humberto Costa (PT-PE) lembra que a saúde pública no país foi um dos maiores legados dos governos Lula e Dilma.
“O resultado disso são os indicadores que melhoraram sensivelmente ao longo de 13 anos de governos do PT. Reduzimos a mortalidade infantil, a mortalidade materna, os indicadores de doenças infectocontagiosas e, acima de tudo, tivemos o reconhecimento internacional pelo trabalho que as gestões petistas desempenharam em defesa da saúde da população”, disse Humberto.
PT no Senado
