Em um profundo sinal de desrespeito ao Parlamento e de falta de transparência na discussão sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), o ministro da Economia, Paulo Guedes, simplesmente abandonou uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, realizada nesta terça-feira (11), que debatia a constitucionalidade da proposta. Alegando um compromisso anteriormente assumido, Guedes ignorou mais de uma dezena de parlamentares que estavam inscritos para participar do debate, que foi encerrado logo após – e sob protestos – pela presidente do colegiado, deputada Bia Kicis (PSL-DF).
A fuga de Paulo Guedes guarda semelhança com a atitude do também ministro do governo Bolsonaro, Ricardo Salles, do Meio Ambiente, que no início do mês abandonou um debate nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Viação e Transportes, que discutia as medidas adotadas pela pasta para reduzir o desmatamento. Salles também alegou “compromissos pré-agendados” para sair abruptamente da reunião.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que seria o próximo a questionar o ministro sobre a PEC 32, protestou contra a fuga de Guedes. O parlamentar também acusou a presidente da CCJ, deputada Bia Kicis, de estar mancomunada com o ministro para impedir a participação de mais deputados e deputadas no debate. “Isso é um desrespeito ao Parlamento, e considero isso uma agressão. O ministro tem a obrigação de ouvir os parlamentares. Ele está fugindo das perguntas”, afirmou Paulo Teixeira.
Deputado Paulo Teixeira. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência Pública
Enquanto esteve no debate, o ministro da Economia foi duramente questionado sobre a falsidade dos argumentos utilizados por ele para justificar a reforma. Também foram criticadas as inconstitucionalidades da PEC, as agressões aos direitos dos servidores públicos e o desmonte do serviço público. Em nome da Liderança do PT, a presidenta nacional da sigla, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse que o discurso de Paulo Guedes sobre a necessidade da reforma para “salvar o Estado brasileiro da falência”, são mentiras que já foram ditas em outras ocasiões.
“Já ouvimos antes essa panaceia de que vamos sair da crise com as reformas. Nesse caso, como nas outras, sempre tem que se eleger um “bandido”. Agora, o “bandido” da vez é o Estado brasileiro, são os servidores públicos, que passam a ser criminalizados e responsabilizados pela crise que o Brasil enfrenta. A mesma coisa ocorreu quando foram feitas as reformas Trabalhista e da Previdência, que retiraram direitos e promoveram desemprego e precarização do trabalho, sem trazer os milhões de empregos e o crescimento econômico prometido”, apontou Gleisi, que também é vice-líder do PT.
Deputada Gleisi Hoffmann. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Em nome da Liderança da Minoria, o vice-líder do colegiado, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou ainda a falácia dita por Paulo Guedes sobre a alegada necessidade da reforma para conter o déficit público. Segundo o parlamentar, a atual situação crítica da economia brasileira não é culpa da pandemia, mas do modelo fracassado adotado pelo governo Bolsonaro.
“Faliu esse modelo econômico que o senhor representa, seguido por esse governo Bolsonaro. Só em 2020 o déficit chegou a R$ 800 bilhões, com 15 milhões de desempregados, milhões na informalidade que mal conseguem sobreviver. Esse é o modelo do Estado mínimo que o senhor defende, que não induz o País ao crescimento e não protege o povo dessa desgraceira geral que estamos vendo, gerado pela fome e pela pandemia”, acusou.
Deputado José Guimarães. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Corrupção e privilégios
O deputado Leo de Brito (PT-AC) questionou ainda outro argumento de Paulo Guedes para tentar justificar a Reforma Administrativa, ao dizer que épreciso reduzir o tamanho do Estado para combater a corrupção.
“Vossa excelência [Paulo Guedes] parte da premissa de que o gestor público é corrupto, mas e o setor privado, que sonega neste País quase meio trilhão por ano e nada é feito por esse governo? O senhor acha que se o setor privado assumir os serviços públicos não vai ter mais corrupção? Todo mundo sabe que o setor público é fiscalizado pelos tribunais de contas, pelo Ministério Público, pela Oposição e pela imprensa. O que se quer com essa reforma é entregar os serviços públicos ao setor privado”, apontou.
O parlamentar também rebateu o ministro sobre o alegado “combate a privilégios” embutido na Reforma Administrativa. “Nós estamos vendo privilégios no escândalo do Orçamento Paralelo do governo Bolsonaro, o Bolsolão, e na portaria do próprio Ministério da Economia que vai permitir que o presidente, o vice e ministros ganhem acima do teto constitucional”, lembrou Leo de Brito.
Deputado Leo de Brito. Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Preconceito
O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) destacou que a Reforma Administrativa defendida pelo ministro Paulo Guedes, que ataca os servidores públicos comuns, é marcada pelo preconceito já demonstrado pelo ministro contra o povo brasileiro.
“Se esse governo tivesse dignidade e o mínimo de respeito pelo povo, esse ministro (Paulo Guedes) não estaria mais no governo, porque o preconceito dele contra o povo é imenso, e desde o início do governo. Guedes já defendeu o dólar alto dizendo que antes empregada doméstica estava indo para a Disney e há poucos dias reclamou que filho de porteiro estava entrando na faculdade sem estar preparado”, relembrou.
Deputado Alencar Santana. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Inconstitucionalidades da PEC 32
Parlamentares do PT também apontaram ao ministro várias inconstitucionalidades da PEC da Reforma Administrativa. Uma das maiores críticas é de que a PEC dá poderes ao presidente da República para criar cargos e extinguir órgãos públicos sem a autorização do Congresso.
Segundo a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a PEC tem a intenção de obter poderes que a Constituição Federal não confere aos governos. “Querem superpoderes para destruir órgãos públicos, privatizar, fazer o que não lhes é permitido pela Constituição Federal, é uma análise neoliberal, para um País que precisa de serviços, empregos, salários, e que tem milhares de servidores na linha de frente da Covid, na educação, e que recebem, não raro, cerca de R$ 2 mil por mês”, argumentou.
Deputada Maria do Rosário. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) também classificou como uma inconstitucionalidade clara na proposta da PEC a inclusão no texto constitucional do princípio da subsidiariedade. Por esse novo princípio, o Estado terá papel secundário na prestação dos serviços públicos e apenas onde a iniciativa privada não tiver atuação.
“Será que vamos imaginar que a iniciativa privada vai garantir, por exemplo, o serviço de saúde e educação para todos? Até mesmo nas regiões mais distantes do País? Só por isso essa PEC já é inconstitucional. Não vamos permitir que essa PEC rasgue a Constituição de 1988, ainda que o governo adote a entrega de emendas ou de trator”, afirmou.
Deputado Zeca Dirceu. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Héber Carvalho
