O deputado federal Frei Anastácio (PT-PB) é coautor de requerimento, aprovado na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, que autoriza a realização de audiência pública para debater a construção e fortalecimento da Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
“Esse programa além de contribuir com a alimentação de jovens e crianças, nas escolas, é um grande gerador de renda para a agricultura familiar. Mas, infelizmente foi totalmente desestruturado no governo Bolsonaro, que não valoriza a educação do País”, disse o deputado.
Deputado Frei Anastácio. Foto: Divulgação Mandato
O parlamentar relatou que pesquisas comprovam que a execução do programa tem encontrado diversos obstáculos, a começar pela insuficiente fiscalização do cumprimento do percentual mínimo de aquisição de produtos de agricultores familiares. “Outros desafios constatados são desde a falta de assistência técnica aos produtores com foco na transição agroecológica, para obtenção do selo de produção orgânica e capacitação para agroindustrialização”, explicou.
O deputado informou que ainda existem dificuldades logísticas de falta de veículos para transporte e más condições das estradas rurais; comunicação precária entre gestores e produtores, tanto devido à exclusão digital que ainda vigora em grande parte da zona rural brasileira, quanto devido à falta de sintonia entre os processos licitatórios e as safras de cada alimento dos cardápios escolares.
Importância para a sociedade presente e futura
Além disso, observa-se também a fragilidade dos agricultores familiares em relação a perdas por intempéries; dificuldades no fomento ao cooperativismo e às hortas escolares; prejuízos causados por outras atividades econômicas como a mineração; baixos valores repassados pela Conab; falta de conscientização de pais, alunos, cantineiras e gestores em relação à importância de hábitos alimentares mais saudáveis.
O parlamentar enfatizou que esse é um tema de muito interesse para a sociedade brasileira, presente e futura, bem como a necessidade de ampliar o debate sobre a criação da Política Nacional de Alimentação Escolar. “Entendemos que o requerimento para realização dessa audiência pública, que tem como autor principal o deputado federal Padre João (PT-MG), é fundamental para a discussão do presente tema”, conclui o deputado.
Deputado Padre João. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
Assessoria de Comunicação deputado Frei Anastácio
