Representantes de entidades defensoras das rádios comunitários reivindicaram nesta terça-feira (22), na Câmara dos Deputados, mudanças na legislação e maior interlocução com o governo federal e o parlamento no atendimento das pautas do setor. Entre as principais reclamações ouvidas durante a audiência pública que tratou do tema na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, estavam maior agilidade na concessão de autorizações de funcionamento e ampliação do perímetro de alcance das rádios comunitárias. A reunião foi uma iniciativa do deputado Luiz Couto (PT-PB) – que presidiu o encontro – e da deputada Luizianne Lins (PT-CE), presidenta da Comissão.
Na abertura da reunião, Luiz Couto lembrou que a própria Constituição Federal e tratados internacionais consideram a comunicação como um direito humano. Segundo ele, as rádios comunitárias, pela proximidade com a população, são os instrumentos mais eficazes para assegurar a livre circulação das informações.
“O direito humano à comunicação é uma necessidade de quem busca o direito à vida e à liberdade, prevista na Constituição Federal e em tratados internacionais de direitos humanos. É através das rádios comunitárias que a população local busca solução para seus problemas, principalmente nos bairros mais pobres do campo e da cidade. É preciso acabar com o processo de criminalização desse setor que exerce uma comunicação livre, democrática e que oportuniza entretenimento, cultura e promove o convívio social das comunidades”, defendeu o petista.
Durante a audiência pública, o representante do Movimento Nacional pela Democratização da Comunicação José Moreira da Silva elencou alguns desafios que as rádios comunitárias enfrentam para funcionarem no País. Ele reclamou, por exemplo, da limitação do alcance das rádios comunitárias. Atualmente, a lei estipula que elas tenham potência máxima de 25 watts, suas torres possuam o limite de altura de 30 metros e que seu alcance atinja no máximo 1 km a partir do ponto de transmissão.
“Temos ainda o problema de não podermos fazer rede, nos associando a outras rádios para uma transmitir o programa de outra, o que é permitido para as rádios comerciais. Também não nos é permitido o uso de links, tudo isso aliado à nossa limitação de alcance geográfico”, explicou.
José Moreira lamentou ainda que as rádios comunitárias só possam operar na frequência 104,9 mega-hertz, causando interferência na transmissão de rádios comunitárias que funcionam próximas uma da outra.
Mudanças na legislação
O presidente da Abraço Brasil (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias), Geremias dos Santos, defendeu mudanças na legislação para a correção desses problemas. Segundo ele, isso por ser feito alterando o decreto que regulamenta o funcionamento do setor (Decreto 2615/1998), em vigor desde a época do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
“Queremos que o governo que venceu as eleições, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garanta o direito humano à comunicação e altere esse decreto que regulamenta as rádios comunitárias”, defendeu.
O presidente da Abraço também apontou que a nova regulamentação deve levar em conta questões como a sobrevivência financeira das rádios comunitárias. “A Lei 9.612/1998 (que regulamenta o serviço de radiodifusão comunitária) diz que não podemos fazer propaganda do comércio local, como se fôssemos concorrer com os meios de comunicação tradicionais. Nunca seríamos concorrentes porque o comércio local nunca teria como anunciar. Por isso temos também que ter acesso a verbas públicas (destinada à propaganda institucional), principalmente municipais, mas também estaduais e federal”, argumentou.
Negociação com o governo federal
Após ouvir as reivindicações dos representantes das rádios comunitárias, o deputado Merlong Solano (PT-PI) manifestou o interesse de intermediar um diálogo entre o setor e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, que tem a frente o ministro Paulo Pimenta.
“As alterações nesse decreto (que regulamenta o funcionamento das rádios comunitárias) já estão no horizonte. Estive há alguns meses conversando com o ministro Paulo Pimenta e esse decreto já teria sido alterado, faltando apenas passar por ajustes junto ao Ministério das Comunicações”, revelou.
O deputado Luiz Couto também se colocou à disposição do setor. Ele disse, inclusive, que vai levar a pauta das rádios comunitárias para serem discutidas na próxima reunião da Bancada do PT na Câmara.
Participaram ainda da audiência pública como palestrantes o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Admirson Ferro Júnior e o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto (MPF-RJ), Júlio Araújo Júnior. Várias lideranças do setor – de vários estados – também compareceram à reunião.
Héber Carvalho
