No momento em que o Brasil precisa de paz, vacina e auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro facilita o porte de armas para a população. Na próxima terça-feira (13) entra em vigor, em território nacional, as novas normas decretadas por Bolsonaro que facilitam o acesso a armas de fogo no País. Os parlamentares da Bancada do PT na Câmara criticam as prioridades do presidente da República.
Quatro decretos de 2019 foram alterados em fevereiro de 2021 para “desburocratizar procedimentos” relativos ao tema. A regulamentação amplia a posse de quatro para seis armas por pessoa. Mas juízes e policiais terão permissão de comprar duas armas a mais, de uso restrito. Caçadores registrados poderão comprar até 30 armas e atiradores, até 60. Os decretos permitem o aumento da quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito por desportistas de mil para 2 mil por ano.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na quarta-feira (7), para o plenário virtual, ações de quatro partidos de oposição (PT, Rede, PSOL e PSB) contra os decretos. A ministra é relatora dos processos. O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6675, 6676, 6677 e 6680 está previsto para ser iniciado na próxima sexta-feira (16).
“Anos atrás, um sujeito que tinha treinamento militar e andava com uma pistola Glock, foi assaltado no Rio e o ladrão levou sua arma. Sabe quem era o sujeito? Jair Bolsonaro. E sabe o que ele disse? ´Mesmo armado, me senti indefeso´”, relembrou o líder da Bancada do PT na Câmara, Bohn Gass (RS).
O parlamentar alertou que armas não garantem segurança. “É disso que se trata: arma não garante a segurança de ninguém, nem mesmo de pessoas treinadas. Então, um governo que estimula o uso de armas, não está protegendo a sociedade, mas aumentando o poderio militar dos criminosos”. E reafirmou ser contra os decretos. “Sou radicalmente contra qualquer medida que amplie o número de armas em circulação na sociedade. Quantos assaltos ou assassinatos podem ter sido cometidos com a Glock de Bolsonaro?”, questionou Bohn Gass.
Prioridades
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS) os novos decretos de Bolsonaro sobre as armas são um “absurdo” e tratam de uma “realidade absolutamente paralela”. “As prioridades são aumentar o número de armas por pessoas, ampliando o número para até 60 armas em alguns casos e não vacinar as pessoas. As milícias agradecem, mas a violência cresce e os feminicídios são graves. O Brasil ocupa a quinta colocação no ranking de mortes violentas de mulheres no mundo”, explicou. A parlamentar afirmou que a prioridade é salvar vidas. “Nossa prioridade neste exato momento é salvar vidas, mas neste caminho estaremos perdendo mais vidas”.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) escreveu em suas redes sociais, nesta segunda-feira (12), que a prioridade do “Brasil não são armas”, principalmente diante da pandemia da Covid-19 que já matou mais de 353 mil brasileiros. “Entram em vigor as novas normas baixadas pelo presidente Bolsonaro que liberam mais armas para a população. Tais armas poderão ser utilizadas em violência doméstica, feminicídio ou podem ser roubadas pelo crime e aumentar a violência. A prioridade do Brasil não são armas”.
Senado
Na quinta-feira (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), retirou da pauta um projeto de decreto legislativo que propunha cassar os textos de Bolsonaro. Pacheco atendeu solicitação do relator, senador Marcos Do Val (Cidadania-ES). No Twitter, o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o argumento do relator– que afirmou não ter tido tempo de fazer o relatório – como “manobra”. Assim, as novas normas desburocratizantes já entrarão em vigor “para alegria de muitos milicianos”, escreveu o petista. À RBA, ele lembra que Marcos Do Val é “atirador profissional”.
A menos que surja uma medida liminar, o julgamento do STF ocorre tardiamente. Isso porque, mesmo que o tribunal venha a declarar os decretos inconstitucionais na próxima sexta, eles estarão em vigor durante toda a semana que vem, o que permitirá que o mercado e os compradores de armas e munições se mobilizem nos próximos dias. “Parece que o STF vai ser contra os decretos. O problema é que terça-feira começa a vigorar e esses caras já devem ter encomendado armas de todo tipo, calibre e tamanho. Um dia que vigore, vão fazer a festa com a compra de armas”, observa o senador.
“Brasil precisa acelerar a vacinação e não de mais armas. É urgente que o Senado vote o PDL 55/2021, que revoga os decretos presidenciais da morte, decretos que flexibilizam a compra e o porte de armas de fogo”, disse o deputado Merlong Solano (PT-PI).
Carta aberta de 11 ex-ministros
Na última quarta-feira (7), 11 ex-ministros da Justiça de vários governos divulgaram “Carta aberta pelo controle de armas” pedindo medidas ao STF e o Congresso Nacional. No documento, os signatários alertam “para os riscos do conjunto normativo apresentado pelo presidente da República para flexibilizar o acesso a armas e munições e reduzir o controle estatal sobre esses arsenais”.
“Armar a população não é o caminho para um país mais seguro e menos desigual, tampouco para o fortalecimento de nossa democracia. Que se determine a ilegalidade desses decretos e que sejam revogados”, diz a carta.
Segundo dados da Polícia Federal e do Exército, de 2018 a 2020 houve um aumento de 65% no acervo de armas de fogo registradas nas mãos de civis no Brasil. Segundo os ex-ministros, “diante do luto das mais de 330 mil mortes em razão da pandemia, é preciso que a garantia ao direito à vida e à segurança da população seja a prioridade máxima da ação dos Poderes da República”.
Lorena Vale com Rede Brasil Atual
