A Bancada do PT na Câmara protestou duramente contra a decisão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa, de anular a convocação de Sérgio Moro, ministro da Justiça, para falar em audiência pública sobre os seus projetos para a pasta, especialmente com relação à facilitação da posse de armas de fogo (decreto 9.685/19) e ao chamado “pacote anticrime” (PL 882/19).
A convocação foi aprovada na Comissão de Legislação Participativa (CLP), na última quarta-feira (27), a partir de requerimento apresentado por deputados de três partidos: Glauber Braga (PSol-RJ), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Pompeo de Mattos (PDT-RS). Maia anulou o ato da comissão na sexta-feira (30).
Para o presidente da CLP, Leonardo Monteiro (PT-MG), a autonomia do colegiado foi desrespeitada. “O Parlamento não pode ser moeda de troca das barganhas de Rodrigo Maia com o Governo Bolsonaro. Respeitem a soberania da Comissão de Legislação Participativa!”, criticou Monteiro, através de sua conta no Twitter.
O líder da bancada petista, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), atacou a decisão de Maia e destacou a “covardia” do ministro. “Rodrigo Maia não é imperador para fazer o quiser e atropelar as instâncias da Câmara. Moro é um covarde autoritário que ama os holofotes, mas que não tem coragem de encarar o contraditório”, disse Pimenta, também via Twitter.
Pimenta garantiu que a bancada vai recorrer da decisão e fez menção a Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, atualmente preso e notório por sua gestão autoritária. “Maia violenta o Parlamento para proteger esse ‘super-herói’ que tem medo de debater. Não vamos aceitar essa manobra sem denunciar a sua ilegitimidade e sem recorrer. O tempo de Eduardo Cunha já passou”, escreveu o líder.
Coautor do requerimento, Reginaldo Lopes lamentou o ato, que prejudica a democracia. “Lamento a decisão do presidente da Câmara de derrubar decisão do colegiado da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que havia aprovado a convocação do ministro Sérgio Moro para que explicasse seus projetos para o Brasil. Perde o jogo democrático!”, declarou Lopes em sua conta no microblog.
A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), se somou às críticas dos colegas de bancada. “Rasgando o regimento interno da Câmara Rodrigo Maia anula convocação de Moro para esclarecer pacote anticrime e proteger o ministro covarde. A comissão é a de participação Legislativa. Moro tem de ir explicar seu pacote judicial e Rodrigo Maia tem de respeitar a Casa que preside”, cobrou Gleisi.
Confira o que falaram outros integrantes da bancada do PT na Câmara sobre o episódio.
Erika Kokay (PT-DF):
“Rodrigo Maia age de forma autoritária, atropela decisão soberana da Comissão de Legislação Participativa ao anular convocação do ministro Sérgio Moro para que explique ao colegiado o pacote anticrime e o decreto de liberação de armas”.
Airton Faleiro (PT-PA):
“Por que tanto medo de debater? Se o pacote ‘anticorrupção’ é tão bom, o certo seria Moro se apresentar e explicar seus pontos, sem maiores alardes. Está mais do que provado: o governo de fujões é real e usa a ‘estratégia’ do arrego pra esconder a falta de competência e coerência”.
Luizianne Lins (PT-CE):
“Um governo acovardado! Ao anular a convocação de Sérgio Moro à Câmara, Rodrigo Maia não só desrespeita a Casa e os parlamentares legitimamente eleitos, mas priva o povo brasileiro de conhecer projetos que impactam nas suas vidas. Se fossem bons pro povo, não fugiriam do debate”.
Rogerio Correia (PT-MG):
“Nunca vi isto. Desautorizando colegas e tirando poder da Câmara. É Maia mostrando serviço para Bolsonaro ou com medo do Moro?”.
José Guimarães (PT-CE):
“Nunca vi isso na câmara dos Deputados!”.
Alencar Braga (PT-SP):
“Moro que tanto extrapolou a lei para tomar depoimentos e condenar sem provas, tem medo de se explicar aos deputados. Esse deve ter sido o acordo do encontro entre Moro e Maia”.
João Daniel (PT-SE):
“Nos surpreendeu quando vimos pela imprensa que Rodrigo Maia não mais atenderia a decisão da comissão que convocou ministro Sérgio Moro para ser ouvido na Câmara. O papel do presidente da Câmara é valorizar o Legislativo e respeitar todas as decisões das comissões. Assim se fortalece a democracia e um dos poderes mais importantes que é o Legislativo, que representa, verdadeiramente, o povo brasileiro. Nenhum ministro está acima do legislativo e, portanto, todos que foram convocados devem, sim, virem para ser ouvidos por nós”.
Rogério Tomaz Jr.
