Com o voto favorável do PT, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei (PL 1282/20), do Senado, que concede uma linha de crédito especial para micro, pequenas e médias empresas em valor proporcional à sua receita bruta obtida no ano de 2019. Os parlamentares petistas consideram a medida de extrema importância uma vez que o setor é responsável pela maioria absoluta da geração de empregos no Brasil. Segundo dados do Sebrae a pequena atividade empresarial compreende 99% do total de empresas no País, 44% da massa salarial e 40,8% das empresas exportadoras.
O líder do PT, deputado Enio Verri (PR), explicou a importância do projeto citando a convergência dos partidos tanto da Oposição, quanto da base do governo, no apoio ao crédito especial para as micro e pequenas empresas. “O nosso compromisso com o Brasil afastou as divergências do campo ideológico, pois a nossa única preocupação é fazer com que o Brasil esteja forte para enfrentar essa crise sanitária de proteção social e econômica que vivemos por conta do coronavírus”, afirmou ao citar vários projetos já aprovados pela Câmara para ajudar o País a vencer a pandemia, entre eles o renda cidadã que garante R$ 600 para os mais vulneráveis.
O texto aprovado, na forma do substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), sofreu várias modificações no texto original do Senado. Entre elas, ampliou o valor da linha de crédito de R$ 10,9 bilhões para R$ 15,9 bilhões. Em vez de a União alocar dinheiro diretamente à operação de empréstimo, os bancos participantes emprestarão com recursos próprios e contarão com garantia do governo para 85% do valor emprestado. Os outros 15% serão sem essa garantia. A taxa máxima de juros será a taxa Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25% a título de spread bancário. O texto retorna ao Senado para apreciação das alterações.
Mais recursos
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou a importância do socorro ao setor para a manutenção de empregos durante a pandemia do coronavírus. “Nós precisamos defender micro, pequeno e médio empreendedor que está precisando de apoio do Estado para manter empregos. Nós somos a favor do socorro e defendemos a ampliação do montante de recursos destinados para essa linha de crédito”, afirmou. Guimarães lamentou o fato de não terem sido aprovadas emendas do PT e dos partidos de Oposição que pretendiam reduzir a taxa de juros, aumentar o tempo de carência e a estabilidade do emprego. Queríamos um texto com mais musculatura para a manutenção dos empregos neste momento tão difícil”, argumentou.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) também defendeu a ampliação do montante destinado a socorrer as micro, pequenas e médias empresas. Ele destacou que a MP 944/20, em vigor e que ainda precisa ser apreciada pela Casa, destina R$ 40 bilhões para um programa que, segundo ele, é igual ao proposto pelo PL 1282. “A diferença é que a MP libera um valor bem acima dos R$ 15,9 bilhões previstos na linha de crédito especial desse projeto que estamos aprovando. Por isso, entendo que podemos avançar”, argumentou.
Arlindo também disse que era preciso ampliar o prazo de carência para o pagamento do crédito, “porque quem mais diz que está preocupado com a economia é o governo, e a melhor maneira de manter a economia, pelo número de empregos gerados por micros e pequenas empresas é dar condições para que elas continuem funcionando”, justificou.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) considerou fundamental e imprescindível a linha de crédito para as micro e pequenas empresas. Ele também defendeu a ampliação do montante de recursos que estará à disposição do setor. “Todos os estudos do Sebrae demonstram que esses recursos são infinitamente menores do que a necessidade deles. São insuficientes para que milhões de pequenos e microempresários brasileiros continuem suas atividades neste período, e, após a pandemia, eles possam retomar”, observou.
Emprego
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) destacou que a primeira preocupação da Bancada do PT é com a vida, com a saúde, e depois com a renda e com o emprego. “Por isso, votamos a favor do projeto, sabemos o quanto esse apoio financeiro do governo é necessário para manter a pequena empresa, aquela que está nos lugares mais próximos da população, que emprega as pessoas no entorno dela, pessoas que precisam se manter trabalhando”, argumentou.
Rosa Neide relembrou que a criação do Simples, no governo Lula, foi fundamental para a geração de emprego, que teve continuidade no governo Dilma. “Portanto, manter agora a microempresa funcionando, com acesso ao crédito para que não desempregue mais pessoas que irão para o desalento, é de fundamental importância”, reforçou.
Defesa do trabalhador
Os deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Helder Salomão (PT-ES) e Henrique Fontana (PT-RS) destacaram a importância do socorro financeiro para as micro e pequenas empresas, mas defenderam, por meio de emenda ao texto, a ampliação do prazo de estabilidade do emprego nas empresas que utilizarem esse crédito especial. O texto aprovado pela Câmara determinou apenas a necessidade de manutenção do número de empregados. “Não podemos permitir que haja demissões e que as empresas contratem outros trabalhadores com salário menor para o seu lugar, respaldados pela MP 936/20, do governo Bolsonaro, que permite suspensão de contrato de trabalho, redução de jornada e de salário”, protestou Zarattini.
“Queremos que as micro e pequenas empresas tenham o apoio necessário para manter as suas atividades, mas é fundamental garantir o emprego também”, reforçou Helder Salomão. A emenda, entretanto, foi rejeitada.
Na avaliação do deputado Airton Faleiro (PT-PA) o socorro às micro e pequenas empresas chega em boa hora. E os deputados Bohn Gass (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA), Padre João (PT-MG) e Paulão (PT-AL) também consideraram que essa linha de crédito vai resolver pendências importantes para as pequenas, médias e microempresas.
Regras aprovadas
O projeto aprovado institui o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios. As micro e pequenas empresas poderão obter empréstimos em valores de até 30% de sua receita bruta em 2019. Se forem empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
O texto também concede uma minimoratória do pagamento de prestações de parcelamentos para essas empresas. Ao fim dos 180 dias dessa moratória, o devedor poderá quitar o valor, sem juros e multas, ou parcelar o valor com juros pela taxa Selic mais 1% no mês do pagamento.
Vânia Rodrigues
