Previstas pela legislação, as famílias acolhedoras têm o importante papel de abrigar crianças e adolescentes que foram afastados de suas famílias de origem como medida protetiva de forma mais individualizada, garantindo uma convivência familiar e comunitária.
Mas, apesar da sua importância, essa modalidade de acolhimento pelas famílias atende a apenas 5% de jovens e crianças. A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta segunda-feira (13) para discutir formas de apoiar e ampliar a atuação das famílias acolhedoras.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do pedido de realização do debate, destacou a importância de se garantir recursos para que as famílias acolhedoras possam continuar exercendo seu papel. “A nossa Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram, dentre todos os direitos de crianças e adolescentes, o direito à convivência familiar e comunitária”, observou a deputada. E lembrou que também está na legislação “transformar em política pública a família acolhedora que está prevista nas políticas para a primeira infância”.
Para o juiz da Vara de Infância e Juventude de Guarulhos (SP), Iberê Dias, é preciso divulgar a existência desse serviço para que famílias interessadas possam se habilitar para o processo de treinamento.
“Pouquíssimas pessoas sabem o que é o Serviço de Famílias Acolhedoras, a que se destina e menos ainda como faz para se tornar uma família acolhedora. Então, são poucos os municípios que já implementaram efetivamente o serviço”, disse.
Já a representante do Movimento Nacional Pró Convivência Comunitária, Edinalva Severo, defendeu a regionalização dos serviços de famílias acolhedoras como forma de garantir o atendimento, lembrando que a maioria dos municípios brasileiros têm até 20 mil habitantes e, segundo ela, não têm necessidade da implementação de um serviço que só é utilizado uma ou duas vezes por ano.
Primeira infância
A representante do Ministério da Cidadania, Ana Angélica Campelo, lembrou que essas crianças e adolescentes ficam nas famílias acolhedoras enquanto suas famílias de origem são reestruturadas. Durante esse período, o acolhimento por uma família ao invés de uma instituição faz muita diferença, principalmente para a primeira infância.
“Ele propicia o atendimento no ambiente familiar, garante uma atenção individualizada e a convivência comunitária. Ele é particularmente adequado para a primeira infância, onde o impacto da institucionalização é maior, mas ele também é adequado e muito benéfico para crianças maiores e para adolescentes”, disse.
Barbara Santiago participa do Serviço de Família Acolhedora e pediu atenção no desacolhimento dessas crianças, ou seja, o momento em que elas deixam a família acolhedora. Ela defendeu que esse processo seja feito de forma mais delicada, para que haja uma integração entre as famílias acolhedoras e as famílias postulantes à adoção como forma de evitar mais uma ruptura na vida dessas crianças e adolescentes.
A representante do Grupo Aconchego, do Distrito Federal, Julia Salvagni, afirmou que é preciso humanizar os processos de retirada de crianças e adolescentes de suas famílias e sua reinserção posterior ou adoção, quando for o caso.
Para mais informações sobre o Serviço de Famílias Acolhedoras você pode acessar o site familiaacolhedora.org.br.
Da Agência Câmara de Notícias
