Em meio a protestos contra a redução da maioridade penal, a deputada Erika Kokay (PT-DF) condenou nesta terça-feira (7), durante sessão solene em homenagem aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a contradição entre o discurso e a prática de “pretensos” defensores do estatuto. A crítica foi dirigida ao autor do requerimento que viabilizou a homenagem, o deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS), que, na semana passada, votou favoravelmente à redução da maioridade penal nas duas vezes em que o assunto foi a voto no plenário da Câmara.
Durante o evento, militantes de entidades como a UNE, a UBES, o coletivo estudantil Juntos e ativistas pelos direitos da juventude protestaram com cartazes onde se lia: “Homenagear o ECA é barrar a redução”.
Para a deputada Erika, o parlamentar teve um rasgo de lucidez ao homenagear o ECA. “Pena que essa atitude se contrapõe e entra em um antagonismo visível à posição dele e a de seu próprio partido na votação da PEC que propôs a redução da maioridade penal”, lamentou Kokay.
A estudante Gabriela Everton, militante do coletivo estudantil Juntos, também estranhou o fato de um parlamentar favorável à redução da maioridade homenagear o ECA. “É uma contradição muito grande. Como pode alguém homenagear um estatuto que protege os adolescentes, e, ao mesmo tempo defender outra proposta que tenta colocá-los na cadeia?”, indagou.
Além do deputado tucano, o PSDB também votou em sua maioria pela redução da maioridade penal. Nas duas votações do tema no plenário, na semana passada, apenas três deputados (dos 52 presentes da bancada do PSDB) foram contrários à orientação do partido.
Ao representar a bancada do PT na cerimônia, Erika Kokay disse ainda que colocar jovens abaixo dos 18 anos em presídios, além de uma afronta à doutrina da proteção integral preconizada pelo próprio ECA, “também é jogar esses adolescentes no colo do crime organizado”.
Direitos– A parlamentar petista também esclareceu que os jovens “são mais vítimas da violência existente no País”. E, mesmo no caso de jovens infratores, segundo ela, a solução para ressocializá-los é “implementar as políticas públicas contidas no ECA”.
Héber Carvalho
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