A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara vai realizar, no próximo dia 1º de setembro, audiência pública para debater as mudanças na gestão do seguro DPVAT. No encontro que será presidido pelo deputado Zé Neto (PT-BA), também autor do requerimento que viabilizou a reunião, serão discutidas as consequências e prejuízos para o povo brasileiro ocasionados com a mudança na gestão do seguro, assumido pela Caixa desde janeiro deste ano.
“Além das demissões dos profissionais que prestavam serviços para a gestão anterior, as vítimas de acidentes de trânsito reclamam da burocracia imposta para o recebimento das indenizações”, denuncia o parlamentar.
As mudanças foram provocadas pelas resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados. As resoluções n° 398, 399 e 400 de 2020, atribuíram autonomia para a Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizar contratos diretamente com a Caixa, como também alteraram os procedimentos para as vítimas de acidentes de trânsito receberem as devidas indenizações.
A audiência pública contará com a presença de representantes da Caixa Econômica Federal, dos corretores de seguros e das vítimas de trânsito. A reunião terá transmissão online a partir das 16h.
O que é o DPVAT?
DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, e existe desde 1974. É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre.
Assessoria de Comunicação
