Nesta segunda (23), uma Comissão Geral virtual, no Plenário da Câmara dos Deputados, marcou o início das comemorações pelos vinte anos de instalação da Comissão de Legislação Participativa (CLP). “A participação popular direta na política não é um elemento periférico, se constitui no verdadeiro núcleo da democracia e a fonte de sua energia”, afirmou o presidente do colegiado, deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
O deputado enfatizou que a CLP é uma oportunidade ímpar para refletirmos sobre as relações entre democracia representativa e democracia participativa, em última instância, sobre o regime democrático. “Depois de 20 anos é inegável a sua importância, mas essa constatação é insuficiente. Precisamos tirar lições dessa experiência. O papel principal da CLP é o de contribuir para que a Câmara do Deputados se abra permanentemente ao influxo popular e de recordarmos, dia após dia, que os órgãos de representação política e democrática se alimentam de uma energia que vem de fora deles”, completou Waldenor Pereira.
presidente da CLP – deputado Waldenor Pereira – Foto – Cleia Viana-Câmara dos Deputados
Na atual legislatura, a mesa diretora do colegiado é formada também pelos vice-presidentes Luiza Erundina (PSOL-SP), Wilson da Fetaemg (PSB-MG) e João Daniel (PT-SE).
Trajetória
A Comissão de Legislação Participativa foi criada, em 2001, para fortalecer a democracia participativa e valorizar a participação da sociedade civil organizada. Essa cooperação pode levar à elaboração de leis e até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Hoje, tramitam na Comissão 65 sugestões, 39 prontas para ir ao Plenário.
O colegiado é um espaço institucional destinado ao exercício da democracia participativa através dos cidadãos e cidadãs brasileiros, por meio das organizações da sociedade civil como sindicatos, associações, entidades sociais e comunitárias, legalmente constituídas. “A comissão foi a primeira experiência de democracia participativa em uma casa legislativa no País e tem sido referência para a criação de outras” afirmou a deputada Luiza Erundina, citando que nos últimos vinte anos, 13 assembleias legislativas e 21 câmaras municipais já criaram suas respectivas comissões de legislação participativa.” Um dia, quem sabe, o povo brasileiro se emancipará e fará valer seus direitos políticos”, afirmou a deputada, que foi a primeira presidente da CLP e que foi homenageada durante a cerimônia.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enviou mensagem onde destaca que “sem dúvida, a CLP é a porta de entrada da sociedade civil no Parlamento. A criação foi muito acertada e nos coloca mais perto da sociedade civil, além de descortinar um vasto horizonte de ações para a democracia representativa”.
“Hoje queremos homenagear aqueles que nos inspiram, os povos indígenas, quilombolas, sem térrea, sem teto e movimentos sindicais. E a CLP quer ajudar todos esses brasileiros na construção de uma sociedade mais justa e fraterna”, diz o deputado João Daniel, vice-presidente da CLP.
Deputada Maria do Rosário (PT-RS)- Foto: Assessoria Parlamentar
Para a parlamentar Maria do Rosário (PT-RS) “a democracia exige de nós um passo adiante e que a Câmara faça isso, num momento que os conselhos estão sendo desmontados, a sociedade desvalorizada, o sentido da CLP é justamente esse, cumprir os dispositivos constitucionais e abrir as portas para a participação popular”.
Livro
Durante a Comissão Geral, foi lançado o livro, em formato de e-book, “Comissão de Legislação Participação – 20 anos em defesa da democracia participativa”, que conta com artigos acadêmicos sobre a CLP e a institucionalização de espaços de participação nas casas legislativas, englobadas por uma reflexão sobre a indissociabilidade entre democracia e participação popular. A publicação está disponível na página da Comissão.
O servidor Erivan Raposo, responsável pela edição, diz que a publicação é um caminho “para compreender essa já longa trajetória de duas décadas e aprender com os acertos e, principalmente, com as dificuldades enfrentadas”.
Vozes
“Todo mundo tem voz, tem gente que fala pelas lágrimas, pelo corpo e até pelo silêncio. Todo mundo tem voz e muitas vezes essas vezes vozes não são escutadas, mas a CLP escuta todas as vozes, principalmente num momento dramático, onde temos a democracia dançando numa corda de equilibrista”, lembra a parlamentar Erika Kokay (PT-DF)
Deputada Erika Kokay (PT-DF)- Foto: Assessoria Parlamentar
Também participaram o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB) que, junto com juízes federais, foi autor da primeira sugestão apresentada à CLP, em 2001, e que foi transformada em lei; Sergio Mariano da Silva, procurador de Justiça (SP); o presidente da ONG Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino; Oséias Francisco da Silva, da Conferência Nacional das Guardas Municipais; Evaniza Rodrigues, representante de movimentos por moradia popular; José Antônio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos; a presidente do Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual, Mafra Meris; Guacira Cesar, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria); cacique Davi Kopenawa Yanomami; Daniel Seidel, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz; e Taís Bernardi, da UNE.
Líder do PT, deputado Bohn Gass – Foto: Cleia Viana-Câmara dos Deputados
O líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Pedro Uczai (PT-SC) e a deputada Rosa Neide (PT-MT) também participaram da comissão geral.
Além do presidente da CLP, Waldenor Pereira, são autores do requerimento que possibilitou a realização da cerimônia os deputados Bohn Gass, Jorge Solla (PT-BA), Wolney Queiroz (PDT-PE), Alessandro Molon (PSB-RJ), Danilo Cabral (PSB-PE), General Peternelli (PSL-SP), Antonio Brito (PSD-BA), Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e as deputadas Luiza Erundina e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Programação de terça (24)
Às 10h, será aberta a exposição temática “CLP 20 anos: memórias, lutas e democracia!”. Composta por painéis e aberta à visitação pública, a mostra está no corredor de acesso ao Plenário, Espaço Mário Covas, anexo 2, até o dia 10 de setembro.
Às 14h, a CLP promove uma audiência pública virtual sobre os frequentes casos de ameaças e violência contra os povos indígenas.
A íntegra da Comissão Geral está disponível, em áudio e vídeo, na página da CL no site da Câmara dos Deputados.
CLP – 20 anos em defesa da democracia participativa
Assessoria da Comissão de Legislação Participativa
