A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara, aprovou na última reunião do colegiado requerimento de autoria do deputado Zé Ricardo (PT-AM), em parceira com os deputados Zé Neto (PT-BA) e Helder Salomão (PT-ES), para realização de audiência pública para debater as medidas de liberalização no comércio exterior e reduções unilaterais no Imposto de Importação no País. “Precisamos compreender as razões para essas medidas e seus os impactos para a Zona Franca de Manaus e a economia brasileira”, argumentou Zé Ricardo.
O governo federal tem editado atos normativos, com o objetivo de ampliar importações. Em especial, editou resoluções para redução em 10% de Imposto de Importação para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, como celulares, computadores e eletrônicos. Também chegou a ser publicado ato nesse sentido sobre bicicletas, que foi revogado. Porém, nesses novos atos ainda rebaixou de 35% para 31,5% a alíquota de importação sobre esse produto.
Para Zé Ricardo, essas medidas são extremamente prejudiciais à economia do País e do Amazonas, que dependente da Zona Franca. “A redução das alíquotas de importação de máquinas, equipamentos e eletroeletrônicos, atinge a indústria no Brasil e em Manaus porque cria uma concorrência desleal, onde as importações vão se tornando mais baratas, frente ao produto fabricado no Brasil e na ZFM”, explicou Zé Ricardo. Ele é autor de quatro projetos de decreto legislativo (PDL), para sustar essas resoluções do Ministério da Economia e garantir os empregos e a renda de brasileiros e amazonenses.
Resoluções
A Resolução nº 173, de 18 de março de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que alterou o Imposto de Importação para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, não está vinculada a qualquer negociação de contrapartida, na forma de abertura de mercados às exportações brasileiras. Ademais, fomenta-se justamente o aumento na importação desses bens, o que gera preocupação com a possibilidade de desindustrialização no país, por meio da substituição da produção interna por produtos estrangeiros.
E, recentemente, também a medida provisória (MP 1.040/2), ainda dispôs, entre outros temas, sobre licenciamento de importações. “É necessário entender como a desregulamentação proposta e a abertura comercial unilateral, inclusive, com a restrição de instrumentos administrativos de controle e avaliação no comércio exterior, pode afetar a produção realizada no Brasil”, frisou o parlamentar, destacando que a concorrência global por mercados, estimulada por significativos incentivos por parte de estados, pode dificultar ainda mais a inserção brasileira na produção global de bens industriais.
Convidados
Para essa audiência serão convidados, dentre outros órgãos e entidades: Ministério da Economia; Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq); Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fiam), Central Única dos Trabalhadores (CUT); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); e Faculdade de Economia da UFBA.
Assessoria Parlamentar
