A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30), o projeto de lei (PL 5384/2020), que propõe a permanência e o aperfeiçoamento da Lei de Cotas no ensino federal. A matéria foi relatada pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).
As principais alterações realizadas na Câmara pela relatora, deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), foram mantidas pelo relator. Destacam-se a avaliação do programa a cada 10 anos, a redução da renda familiar per capita para 1 salário mínimo e a inclusão de quilombolas entre os beneficiários.
A lei original já reserva metade das vagas das universidades e instituições federais para alunos de escolas públicas. A partir dessa reserva inicial, subcotas são criadas para estudantes de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência e, agora, quilombolas.
A autoria do projeto de lei é das deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Benedita da Silva (PT-RJ), e também do deputado Damião Feliciano (UNIÃO-PB). A parlamentar gaúcha esteve presente durante a aprovação e lembrou a importância da legislação como uma reparação histórica e, também, das perspectivas de futuro para o Brasil. “Com esta Lei, nós estamos tentando oferecer caminhos de esperança, para que todo mundo tenha oportunidades. Nós vamos fazer esse Brasil ser melhor pra todo mundo”, afirmou.
Educação inclusiva e igualitária
O relator, senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a importância da aprovação do projeto para promover uma educação mais inclusiva e igualitária. “Esse projeto conseguiu unir inúmeros segmentos da sociedade em um texto comum, que promove a inclusão nas universidades e institutos federais, de pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, quilombolas e brancos pobres de escolas públicas. É mais uma oportunidade de reparação histórica e justiça social. O Brasil evolui com as cotas”, disse.
Tramitação
O projeto de lei 5384/2020 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde ocorrerá uma audiência pública para debater a Lei de Cotas e, sendo aprovado pelo colegiado, será submetido ao plenário do Senado Federal.
Assessoria de Comunicação deputada Maria do Rosário
