A comissão mista que dará parecer à medida provisória (MP 627/13) que altera vários pontos da legislação tributária – entre eles, critérios do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – decidiu inverter a ordem seguida normalmente para análise de MP e, antes mesmo de iniciar os debates sobre o tema, ouviu nesta terça-feira (19) do relator da matéria, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma prévia do que deve ser o relatório da comissão sobre o tema.
“A gente inverteu a lógica que sempre se travou aqui: de discutir primeiro a matéria, e, no fim, o relator apresentar uma linha geral de tudo o que foi debatido”, explicou o presidente da comissão, senador Walter Pinheiro (PT-BA). Segundo o parlamentar, o caminho adotado serve como ponto de partida à discussão, já que o relator já expôs o que pensa sobre a MP, permitindo aos membros do colegiado fazer críticas e propor alterações. “Acredito que foi um bom começo”, avaliou Pinheiro.
O deputado Afonso Florence (PT-BA), que integra a comissão mista, também considerou positiva a antecipação do relatório, que permitirá aos parlamentares se debruçar sobre as análises contidas no parecer. “É apenas uma primeira proposição do relator Eduardo Cunha, que alterou alguns pontos do texto original da MP. Mas ele mesmo admitiu que poderá acatar sugestões e mudar seu juízo”, explicou. Florence afirmou ainda que a estratégia do PT será dialogar com o governo, com o Ministério da Fazenda, com a Receita Federal, com os líderes do partido na Câmara e no senado, e com o líder do governo no Congresso Nacional para chegar a uma definição sobre o tema.
“Vamos apurar primeiramente qual é a repercussão das alterações feitas pelo relator no texto original da medida provisória. Precisamos apurar o impacto, o resultado econômico e tributário dessas alterações. Vamos intervir para chegar a um bom termo, porque na nossa avaliação o propósito da MP é muito positivo para a economia brasileira”, analisou o deputado.
Ao fim da apresentação do relatório, o presidente da comissão, senador Walter Pinheiro, concedeu vistas conjunta do relatório e confirmou para os dias 25 e 26 (próxima semana) as duas audiências públicas para debater o tema. “A ideia é que a comissão dê continuidade a essa discussão no dia 12 de março, já preparando o caminho para a deliberação da matéria”, completou Pinheiro.
PT na Câmara
