Com o voto do PT, a Câmara provou, na madrugada desta quinta-feira (30), a medida provisória (MP 946/20), que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 – um salário mínimo – do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de...
Foto: Gustavo Bezerra Em virtude de um pedido de vista, foi adiado para a próxima quarta-feira (6) a discussão e votação do relatório da MP 668/15. A medida provisória enviada ao Congresso pelo Executivo eleva as alíquotas da...
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) apresentou o projeto de lei (PL 7387/2014) na Câmara que altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013. O texto, dentre outros objetos, altera a incidência da contribuição do PIS/Pasep...
A maioria dos especialistas que participaram da audiência pública nesta terça-feira (25) na comissão especial que analisa a medida provisória (MP 627/13), que altera pontos da atual legislação tributária, acredita que a proposta, além de promover mudanças importantes em...
A comissão mista que dará parecer à medida provisória (MP 627/13) que altera vários pontos da legislação tributária – entre eles, critérios do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),...