Na Câmara, especialistas debatem o impacto da Agenda 2030 na Lei Orçamentária Anual.
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (29/10), o debate sobre a influência da Agenda 2030 no processo de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Agenda 2030, um plano de ação global para o desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), é composta pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com foco em erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir prosperidade a todos.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) e os representantes do Governo Lula enfatizaram que os ODS requerem uma abordagem intersetorial, com ações que envolvam o Poder Público e a sociedade civil para transformar as metas em realidade. Além disso, defenderam uma discussão internacional sobre temas como combate à pobreza, segurança alimentar e preservação ambiental.
PPA e os ODSs
Erika Kokay celebrou a volta dos ODS para o Plano Plurianual Participativo 2024-2027 que na avaliação da parlamentar fortalece a Agenda 2030 e os ODS. Ela ainda defendeu incluir os ODS na LOA para garantir o financiamento das metas: “Os ODS precisam estar na LOA, pois é preciso ter financiamento para que eles se tornem realidade e as metas sejam atingidas”.
Para a parlamentar as políticas públicas precisam estar no orçamento para que tornem realidade. “Nós temos 18 ODSs aqui no Brasil, que são absolutamente fundamentais para a construção do país que tenha a cidadania enquanto norma e ao mesmo tempo a defesa dos direitos”.
Kokay também destacou a importância da transparência e da integração dos dados para as políticas públicas. “Um governo que se sente ameaçado pelos dados não merece estar neste país. Tivemos um verdadeiro apagão de dados no governo anterior”, criticou.
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Orçamento Federal
Danyel Lorio de Lima, subsecretário de Programas Sociais do Ministério do Planejamento e Orçamento, destacou a convergência dos ODS com o sistema de planejamento e orçamento federal. “A agenda dos ODS se alinha amplamente ao sistema de planejamento e orçamento federal, devido à convergência entre seus objetivos e a Constituição Federal. Ambos orientam o planejamento nacional, refletido no PPA, que influencia a LDO e a LOA, direcionando recursos”, explicou Lima.
Ele ressaltou que o novo Plano Plurianual (PPA 2024-2027) traz inovações com metas estratégicas e resultados mensuráveis alinhados aos ODS, priorizando temas como emergência climática, saúde, trabalho digno e segurança alimentar.
Agenda 2030
O secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Lavito Bacarissa, frisou a necessidade de aumentar o grau de institucionalização da Agenda 2030 no país. “Estimular a implementação da Agenda 2030 em todas as esferas de governo e junto à sociedade civil é fundamental. Políticas públicas só acontecem se têm previsão no orçamento”, afirmou.
Ele defendeu que o orçamento público esteja alinhado aos ODS para qualificar os investimentos públicos e acelerar o alcance das metas, e elogiou o retorno do Relatório Voluntário Nacional e da Comissão Nacional dos ODS, ambos extintos no governo anterior.
Lorena Vale
