O deputado Airton Faleiro (PT-PA) comemorou em plenário, nesta quarta-feira (9) a aprovação de dois projetos de lei de sua autoria, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia. Um deles, o PL 4248/20, dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal e define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de coronavírus.
“É um projeto muito importante porque estabelece prazo limite, até 2025, para a universalização da energia elétrica no meio rural, em especial para as comunidades em áreas remotas”, afirmou Airton Faleiro.
Deputado José Ricardo. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
O relator da matéria, deputado José Ricardo (PT-AM), destacou que o principal programa de universalização de energia elétrica realizado até hoje, o Programa Luz para Todos, foi criado em 2003 no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e estabelecia uma ampla execução de ações com parcerias entre governos, as empresas públicas do setor elétrico e a iniciativa privada. “E, mesmo sendo exitoso – o programa beneficiou 16,7 milhões de pessoas após os primeiros dez – ele foi severamente impactado, a partir de 2016, por sucessivos cortes orçamentários, que afetaram a execução de suas metas de universalização”, citou.
De acordo com a proposta, serão consideradas atendidas aquelas comunidades ou municípios que tenham a instalação, no mínimo, de um sistema coletivo de geração de energia, com preferência para a utilização de fontes renováveis, e que ofereçam suporte ao provimento de serviços públicos essenciais e emergenciais de controle e informação para o enfrentamento à pandemia.
O projeto de lei também institui a possibilidade de utilização de novo encargo tarifário cobrado na proporção do consumo de energia elétrica, custeado por todos os consumidores do mercado cativo do sistema elétrico nacional, como forma de obtenção de recursos financeiros para o financiamento da universalização de que trata o projeto.
O texto aprovado ainda precisa ser apreciado pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Economia criativa
O outro projeto aprovado na comissão, o PL 4.733/2020 dispõe sobre incentivos à Economia Criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste. “A proposta estabelece que os Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste incluam, como itens financiáveis, a chamada economia criativa, que possibilitem financiar, por exemplo, produção de alimentos saudáveis, mais atividades culturais, turísticas, que são muito compatíveis com o meio ambiente”, explicou Airton Faleiro.
Vânia Rodrigues
