Com apoio irrestrito da Bancada do PT, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 37/2021) que coloca o meio ambiente equilibrado e a segurança climática como um direito fundamental de todos os brasileiros e brasileiras. Atualmente a Constituição Federal reconhece entre os direitos e garantias fundamentais o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. As deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS) discursaram na CCJ em defesa da proposição, que foi aprovada por 26 votos favoráveis, sendo que os 10 votos contrários foram da base bolsonarista.
Deputada Erika Kokay. Fotos: Billy Boss/Câmara dos Deputados
Durante a votação, Kokay lembrou a importância da aprovação da PEC não só pela garantia dos brasileiros poderem ter políticas de combate às mudanças climáticas, que geram tantos desastres naturais, como também para que o País demonstre ao mundo que tem compromisso com a preservação do meio ambiente. Kokay destacou que o mundo vai debater essa grave questão na próxima Cúpula do Clima (COP-27), que será realizada no Egito entre os dias 6 e 18 de novembro.
“Nós temos a comprovação científica de como as mudanças climáticas representam tantas tragédias, como as enchentes e as secas. [Com a admissibilidade da PEC] vamos poder apresentar para a COP que o Brasil fez valer o compromisso que foi firmado e que aprovou na sua Constituição um direito fundamental que é direito à segurança climática, apesar de o presidente da República e dos seus sabujos que acham que podem capturar a bandeira nacional carregando o cheiro letal e mortífero do veneno e o sangue dos povos indígenas”, afirmou.
A deputada Maria do Rosário parabenizou os autores da PEC, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), e a relatora, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), além dos parlamentares que votaram favoravelmente à proposta. “Viva o Brasil, viva a responsabilidade climática e vamos derrotar todo o negacionismo”, disse.
Bolsonaristas contrários
Deputada Maria do Rosário.
No entanto, Maria do Rosário criticou a tentativa de deputados e deputadas bolsonaristas de adiar a votação da PEC. “Nós não estamos aqui usando um argumento em favor de um partido, a favor de uma sigla. Essa é uma proposta suprapartidária, de urgência moral e ética. Só o governo que não quer [votar], só os integrantes do governo Bolsonaro, a linha dura, o núcleo que não dialoga com ninguém, que agride e ataca, aquele pessoal que diz que ia passar a boiada contra o meio ambiente durante a pandemia. Todos os demais partidos têm pessoas razoáveis que estão querendo votar essa PEC, porque não é sobre a minha sigla ou a sua, é sobre a vida das pessoas, é sobre a ciência e sobre a natureza”, observou.
Sobre a PEC
A PEC 37 impõe ao Estado brasileiro a obrigação de adotar políticas públicas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e adaptar seus efeitos adversos sobre a população brasileira, principalmente no caso de secas e inundações.
Na justificativa da proposta, que tem como coautores dezenas de parlamentares petistas, é ressaltado que a inclusão deste assunto expressamente em sua Constituição, colocaria o Brasil como líder global e referência no tema. Países mais avançados neste tema atualmente, como Holanda e Colômbia, reconhecem a segurança climática como direito fundamental por decisão de suas Supremas Cortes.
Também votaram favoravelmente à admissibilidade da PEC os deputados petistas José Guimarães (CE), Patrus Ananias (MG), Paulo Teixeira (SP), Rui Falcão (SP) e Zé Neto (BA).
Héber Carvalho
