A Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei (PL 5829/19), que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica. Pelo texto aprovado, que segue para apreciação do Senado, até 2045 os micro e minigeradores já existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre o consumido e o gerado de forma alternativa e injetado na rede de distribuição.
A regra valerá ainda para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), em até 12 meses da publicação da futura lei.
Ao encaminhar o voto favorável do PT, o líder da Bancada, deputado Bohn Gass (RS), relembrou que o partido, desde os governos Lula e Dilma, estimula muito o processo da energia eólica, da energia solar e da geração distribuída, pensando na sustentabilidade. “O crescimento dessas energias frente às energias fósseis mais caras, poluentes e finitas é fundamental. Nós precisamos pensar no meio ambiente, pensar em novas tecnologias”, afirmou. Ele também defendeu o subsídio temporário, destacando a quantidade de novos empregos que foram gerados e o número de empresas que se constituíram por causa do estímulo, do subsídio”.
Líder do PT, deputado Bohn Gass – Foto: Gustavo Bezerra
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao defender o projeto afirmou que a ampliação da energia solar é muito importante para melhorar a matriz energética, não só para ampliar a geração de energia, mas também termos uma energia limpa. “A geração distribuída tratada neste projeto é fundamental para isso”, afirmou. Ele explicou que o novo relatório proposto pelo relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), representa um esforço de negociação que envolveu o Ministério de Minas e Energia e diversos atores da área de energia solar e as distribuidoras de energia.
“Ao nosso ver, ele avançou em relação ao relatório anterior porque é mais equilibrado. Ele permite que se faça uma compensação nos subsídios dos benefícios conseguidos ao longo dos anos pela ampliação da energia solar na matriz energética brasileira. E isso é muito bom, é uma coisa correta, porque os subsídios só têm sentido se realmente forem compensar um possível encarecimento da energia solar. À medida que se consegue benefícios para matriz energética, e se barateia a matriz energética brasileira, é justo que este barateamento seja compensado exatamente na redução dos subsídios da energia solar”.
Deputado Carlos Zarattini. Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Diversificação da matriz energética
O deputado Padre João (PT-MG) destacou a importância da energia solar e da criação de condições para diversificar a matriz energética do País. “A energia solar é a que nós podemos universalizar, em todas as residências. Criaram uma segurança jurídica numa perspectiva de futuro também. Então, somos favoráveis, porque entendemos que é a menos impactante”, frisou.
Na avaliação do deputado Padre João, mesmo a energia hidrelétrica, que é considerada limpa, traz muitos transtornos sociais e ambientais. “Então, a energia solar deve ser a principal matriz energética do nosso País, a que nós devemos perseguir. E o Parlamento tem uma responsabilidade no sentido de criar condições, assim como o próprio Executivo, no sentido de criar programas, criar possibilidades para o agricultor familiar, para o pescador, para os povos e comunidades tradicionais, para que todos possam produzir a sua própria energia, é verdade, nessa sintonia com a transmissão e a distribuição”, observou.
Deputado Padre João. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Energia limpa e renovável
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) também defendeu a energia solar. “Entre a energia fóssil, poluente, uma das responsáveis pelo aquecimento global, e a energia renovável, energia limpa, queremos apoiar a energia limpa e renovável”, afirmou. Ele acrescentou que existem grandes complexos hidrelétricos, mesmo de energia limpa, renovável. “Mas são preferíveis as experiências de geração e distribuição de pequenos complexos energéticos, para menor impacto social e ambiental. E, entre as energias limpas e renováveis, a energia solar, a energia eólica têm um potencial enorme em nosso País. Temos sol, temos vento. A energia solar é uma energia mais democrática, mais descentralizada, que permite aos pequenos investir na sua casa, no seu galpão”, reforçou.
Pedro Uczai disse ainda que quando se cria uma política nacional em que se regulamenta uma resolução do governo Dilma, junto à Aneel (Resolução nº 482), dá-se a dimensão do apoio, do incentivo, agora em grande parte essa resolução se transformando em lei e regulamento para trazer segurança jurídica, “é uma conquista importante do Parlamento brasileiro”. Ele acrescentou ainda que o relator da matéria e todos que participaram desse debate construíram, de um lado, o incentivo e o subsídio dentro de um tempo, e nesse tempo se consolidará e irá diminuindo subsídio para que o setor caminhe de forma autônoma e independente.
“É dessa forma que nós comungamos a construção e o apoio a esse projeto de lei da geração distribuída tanto dos pequenos empreendimentos de biomassa, hidrelétricos, como CGHs, como também no setor energético solar, que é a grande potência de que o nosso Brasil dispõe, com sol em abundância. Por isso, o Brasil tem muito futuro na energia limpa e renovável e, particularmente, na energia solar”, afirmou Uczai, ao acrescentar que a Bancada do PT participou desse diálogo e dessa construção.
Deputado Pedro Uczai – Foto – Michel Jesus- Câmara dos Deputados
Aposta no futuro
E o deputado Vicentinho (PT-SP) afirmou que a energia limpa é o futuro da humanidade. “E o Brasil não pode ficar para trás. A energia fotovoltaica abundante, a energia solar, como é conhecida mais popularmente, ajuda as empresas a investirem mais, gerando inclusive mais empregos. Portanto, isso ajuda os trabalhadores, ajuda os consumidores a terem uma energia limpa, importante e barata para a nossa comunidade, portanto, esta Casa hoje dá um salto de qualidade, quando aposta no futuro”, avaliou.
Foto-Cleia-Viana-Camara-dos-Deputados
A deputada Erika Kokay (PT-DF) citou que o Brasil tem disposição para a energia solar. “O que justifica que nós tenhamos políticas adequadas para incentivar a geração de energia solar no País, que pode abranger um universo muito maior de lares, que pode cumprir uma função, como cumpre a energia convencional, não apenas para lares, mas também para o desenvolvimento econômico e social” afirmou.
Deputada Erika Kokay. Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Vânia Rodrigues
