O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (14) o parecer favorável do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), à medida provisória (MP 1054/21), do Poder Executivo, que abre crédito extraordinário de R$ 235,3 milhões para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus em áreas indígenas. Pelo texto, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, os recursos serão distribuídos entre os ministérios da Cidadania (R$ 173,4 milhões), e da Defesa (R$ 20,9 milhões). O restante (R$ 41 milhões) é destinado à Fundação Nacional do Índio (Funai).
“Estamos falando de populações mais vulneráveis e que precisam de um acompanhamento mais de perto do poder público”, defendeu Nilto Tatto. Ele explicou que essa medida provisória vem atender a uma decisão o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 709DF/2020, que trata do cuidado que o Estado brasileiro deve dispensar aos povos indígenas isolados ou de recentes contatos. Basicamente, segundo Nilto Tatto, há sete territórios indígenas, para os quais essa ADPF pede especial atenção.
Nilto Tatto também alertou para a baixa execução dos recursos até o momento. Ele destacou que a MP prevê recursos de cerca de R$ 25 milhões para a Funai. “Desse montante, até o momento, foram empenhados R$ 18 milhões e pago somente R$ 1 milhão e pouco. Para o Ministério da Defesa, R$ 15,8 milhões, empenhados R$ 13,6 milhões e nada foi pago até este momento”, protestou.
Ele informa ainda que para o Ministério da Cidadania, em especial, para a segurança alimentar, são destinados R$ 173 milhões. “E nada foi empenhado até o momento e, portanto, nada pago também”, denunciou.
O deputado Nilto Tatto frisou que, “evidentemente, o nosso posicionamento é pela aprovação, em função da urgência e da emergência para o enfrentamento da Covid, em especial, neste momento em que temos outra cepa circulando no País”. Ele enfatizou que se tratava de uma população, talvez, a mais vulnerável e que precisa de um acompanhamento especial do Poder Público, da Funai.
Deputado Nilto Tatto. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O deputado Vicentinho (PT-SP) destacou que o relator fez uma explicação muito clara sobre a necessidade dos recursos para atender a população indígena. “Ficou muito claro também o posicionamento na perspectiva da cobrança, inclusive, de por que não foi aplicado o que estava previsto para a nossa comunidade indígena. É necessária a segurança de que, aprovando essa MP tão importante, ela seja cumprida”, enfatizou, ao acrescentar que, “lamentavelmente, em que pese votarmos a favor, perdemos completamente a confiança no governo Bolsonaro”.
Deputado Vicentinho. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
E a deputada Erika Kokay (PT-DF) também defendeu a MP frisando que ela garante recursos para diversas ações de segurança sanitária, cestas básicas e dignidade aos povos indígenas.
Deputada Erika Kokay – Foto – Cleia Viana-Câmara dos Deputados
Vânia Rodrigues
