Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (13), representantes da comunidade negra defenderam que o primeiro censo das comunidades quilombolas é apenas o primeiro passo na garantia de direitos e que o mais importante, a partir de agora, é utilizar os dados para garantir políticas públicas efetivas para a população negra e quilombola.
Conforme explicou a deputada Reginete Bispo (PT-RS), que solicitou o debate, o resultado do censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado, mostrou que o Brasil conta com 1,32 milhão de quilombolas, em 1.696 municípios. Para a parlamentar, o censo precisa ser comemorado, mas também deixa claros os desafios enfrentados por essas comunidades.
“Esses dados são um marco histórico, porque demonstram a diversidade e a amplitude das comunidades quilombolas no nosso País; no entanto, eles também ressaltam desafios críticos, como o acesso à terra, o enfrentamento à violência (como nós bem acompanhamos há décadas) e, no último período, o assassinato da Bernardete no estado da Bahia”, afirmou.
Terra
A terra realmente representa um problema para os povos quilombolas. De acordo com a representante do Ministério da Igualdade Racial no debate, Francinete Pereira da Cruz, existem hoje 494 quilombos delimitados oficialmente. Destes, apenas 147 são titulados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou pelos órgãos estaduais, o que representa somente um pouco mais 29 %.
A deputada Reginete Bispo ressaltou que a situação pode ser ainda mais grave, uma vez que o IBGE recenseou apenas as comunidades certificadas, uma das etapas no processo de reconhecimento territorial. Mas, conforme explicou, “a grande maioria das comunidades” não chegou sequer a essa fase. Para resolver esse problema, a deputada defende que o governo vá até as comunidades fazer esse reconhecimento para que se tenha um retrato melhor da população quilombola.
Segundo o presidente do Incra, José Henrique Sampaio Pereira, o órgão tem 1.800 processos de regularização de territórios quilombolas abertos. No entanto, não conta com estrutura para atender a essa demanda. Entre 2014 e 2022, o Incra perdeu 40% do seu quadro de funcionários, afirmou. Além disso, o orçamento do órgão para esse ano é de R$ 400 mil para todas as suas atividades, relatou o presidente.
Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), é papel do Parlamento cobrar do governo a reestruturação dos órgãos públicos para que se garantam os direitos dos quilombolas.
“O importante primeiro é dar a condição para que, de fato, esse levantamento de todos os quilombos possa ser regulamentado, e, para isso, precisa ter técnicos, gente. Por isso, acho que a luta nossa aqui é de exigir também que o próprio governo possa fazer um concurso com técnicos que, efetivamente, sejam comprometidos com essa causa”, ressaltou.
Deputado Luiz Couto na audiência sobre o censo quilombola
Racismo
Pelas contas do representante da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos, Denildo de Moraes Biko Rodrigues, nesse ritmo de demarcação, o Estado brasileiro vai levar mais de 2 mil anos para regularizar os mais de 6 mil territórios quilombolas existentes no País. Na opinião do ativista, essa situação é resultado do “racismo fundiário”.
“A gente só vai combater esse racismo fundiário na medida em que for reconhecendo os territórios quilombolas, os territórios de povos indígenas, os territórios de povos e comunidades tradicionais, reconhecendo, demarcando e entregando aqueles territórios para aqueles que são, de fato, os donos da terra.”
Embora considere a questão fundiária fundamental, Biko defende outras políticas para os moradores de quilombo, como formação escolar específica para essa população. Ainda considera importante criar linhas de financiamento com regras especiais. “Como a posse dos quilombos é coletiva, as instituições financeiras negam os pedidos de empréstimo a essas comunidades”, explicou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
