Na próxima quinta e sexta-feira (6 e 7), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) vai ao Maranhão fazer uma diligência e visitar as comunidades quilombolas de Alcântara, na Ilha do Cajual, região metropolitana de São Luiz.
Representantes destas comunidades, de movimentos da sociedade civil, Defensoria Pública da União, ONG Justiça Global e Conselho Nacional dos Direitos Humanos, estiveram nesta segunda-feira (3), com o presidente da CDHM, deputado Luiz Couto (PT-PB), para aproximar o Congresso das famílias de quilombolas que estão ameaçadas de serem removidas de suas terras por causa da possível expansão do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Seriam atingidas diretamente pela medida 27 comunidades, 792 famílias, aproximadamente 2.121.
A expansão foi anunciada pelo governo Michel Temer para contemplar um acordo com o governo dos Estados Unidos para uso do centro. Porém, para que esse acordo vá em frente, a área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) deve ser ampliada e, para isso, cerca de 150 comunidades quilombolas devem ser removidas para o interior da ilha.
Quando o CLA foi criado, em 1983, 312 famílias de 24 povoados que viviam da pesca foram removidas da costa e fixadas no interior da ilha em agrovilas, o que mudou completamente seu modo de vida. Não houve nenhum tipo de consulta e até hoje nenhuma indenização foi paga. Agora o governo diz que precisa realizar novas remoções para ampliar o potencial de uso do centro de lançamento. A violação de direitos dessas famílias foi denunciada, em 2008, na Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.
O direito à terra já foi reconhecido pelo próprio Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), através do Relatório Técnico Identificação e Delimitação (RTID) publicado em novembro de 2008. O Relatório nunca foi questionado juridicamente. O passo seguinte seria a portaria de reconhecimento de posse dessas terras publicada em diários oficiais, pela Presidência da República, e o decreto autorizando a desapropriação. Mas há dez anos nada mais foi feito.
“Não dá para aceitar qualquer expansão sem o reconhecimento imediato da terra para os quilombolas. Não é o Ministério da Defesa que tem que decidir. A Justiça já decidiu, tem que cumprir. Algumas famílias já perderam a área que dá acesso ao mar e vivem longe de onde antes tiravam o sustento. O governo federal quer fazer uma doação de uma terra que não é dele, é dos quilombolas”, contesta Luiz Couto.
De acordo com Danilo Serejo Lopes, representante do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), as famílias não foram formalmente comunicadas sobre a intenção do governo de expandir o centro.
“Nenhuma família foi indenizada na primeira remoção. Houve toda uma desestruturação cultural e social das famílias removidas. Não existe nenhuma possibilidade de saírem mais famílias agora, não tem negociação sem titularização”, afirma Danilo.
Roteiro diligência
Na quinta-feira (6), às 14h, a Comissão participa de uma audiência em Alcântara, no escritório do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. Logo após, faz uma visita à comunidade de Canelatiua. Antes do retorno para São Luiz, realiza um sobrevoo no litoral de Alcântara, na área pretendida para expansão do Centro de Lançamentos.
Na sexta-feira (7), pela manhã, a CDHM se reúne com a Justiça Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União e entidades que atuam na defesa dos direitos humanos no Maranhão.
Assessoria de Comunicação CDHM
