A deputada Rejane Dias (PT-PI) comemorou em plenário, nesta terça-feira (21), a aprovação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 11/22), do Senado, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. A PEC foi admitida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) na noite de ontem e no mesmo dia foi lido no plenário da Casa o ato de criação da comissão especial para analisar o mérito da proposta.
Rejane Dias também anunciou a apresentação de requerimento para a inclusão imediata da proposta na ordem do dia. “Apresento aqui esse requerimento e espero que ele seja aprovado o mais rápido possível. Espero que os parlamentares tenham sensibilidade com essa questão do piso salarial da enfermagem”, argumentou.
A deputada relembrou que muitos profissionais desta área morreram na pandemia. “São pessoas que se dedicaram, enquanto muitos fugiam do vírus, com medo de pegar a doença, porque era um vírus até então desconhecido. A categoria enfrentou essa pandemia com muita coragem, salvando a vida de muitas pessoas. Mas nós precisamos reconhecer, portanto, e valorizar o trabalho desses profissionais que, há 30 anos lutam por esse piso. São 30 anos, não são 30 dias”, enfatizou.
Rejane Dias frisou que quando o governo quer, as coisas acontecem “porque sabemos do ritmo nesta Casa, a exemplo do que aconteceu, a toque de caixa, com a PEC dos Precatórios, o projeto do homeschooling, ou com a PEC Emergencial, que chegou a congelar os salários dos servidores e teve apenas 72 horas de tramitação nesta Casa”. Portanto, continuou a deputada, “reitero que, quando o governo realmente quer as coisas acontecem rapidamente e é o que eu espero que aconteça com a PEC 11”, reforçou.
A parlamentar citou o esforço concentrado que aconteceu na CCJC, para garantir a aprovação da admissibilidade da PEC 11. “Esse esforço pode se repetir para trazermos a proposta para votação em plenário, mesmo sabendo que a comissão especial já tenha sido constituída, porque essa categoria realmente espera, com muita expectativa, a aprovação do seu piso salarial”.
Comissão especial
O Partido dos Trabalhadores será representado na comissão especial pelo deputado Alexandre Padilha (SP), como titular, e pela deputada Benedita da Silva (RJ), como suplente.
Deputado Alexandre Padilha. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
“Essa PEC que vai dar garantia jurídica para o piso nacional da enfermagem”, afirmou Padilha, que foi relator do grupo de trabalho que analisou o impacto do piso nacional da enfermagem. “E nós provamos por A mais B que o impacto final, anual seria menos de 5% de tudo que é investido no SUS, menos de 4% de tudo que é faturado pelos planos de saúde. E agora a PEC vai dar mais segurança jurídica”, afirmou.
Padilha também defendeu celeridade na aprovação da PEC 11. A comissão especial tem prazo regimental de dez sessões, “mas nós queremos antecipar os trabalhos para trazer a matéria aqui para o Plenário”, completou.
Já aprovada pelo Senado, a PEC 11, que insere na Constituição os pisos salariais para essas categorias, tem como objetivo evitar uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso através do projeto de lei (PL 2564/20) sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” – quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso.
O PL 2564/20 prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.
Vânia Rodrigues
