O Acredita é um programa de interesse do País, uma medida essencial para garantir que o microempresário, que as pequenas empresas, que as pessoas físicas tenham acesso ao crédito.
Deputado José Guimarães, líder do Governo Lula. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (28) o projeto de lei (PL 1725/24), do Governo Lula, que cria o Programa Acredita no Primeiro Passo, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito e a renegociação de dívidas. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que assina o projeto, explicou que texto é oriundo de uma medida provisória e foi assinado por outros 14 líderes partidários. “É um projeto de interesse do País, uma medida essencial para garantir que o microempresário, que as pequenas empresas, que as pessoas físicas tenham acesso ao crédito. Ganha o Brasil, ganha a pequena economia”, comemorou Guimarães.
O presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Helder Salomão (PT-ES), destacou o esforço feito para a aprovação do projeto e afirmou que o texto vai permitir que do crédito orientado, cerca de R$ 7,5 bilhões seja direcionado para as pessoas que hoje estão no CadÚnico. “Esse crédito vai para as pessoas que hoje são atendidas pelos programas de transferência de renda. É uma oportunidade para que elas possam abrir o seu pequeno negócio. O Acredita pode ser, por exemplo, a porta de saída do Bolsa Família”, afirmou.
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Deputado Helder Salomão – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Helder Salomão disse ainda que do total do crédito que será liberado, 50% será orientado para as mulheres.
“Destaco ainda a importância do programa para aquelas pessoas que contraíram empréstimos durante o período da pandemia da Covid. Hoje elas pagam juros de cerca de 15%, com o Acredita, o juro será entre 4 ou 4,5%”, explicou. “É uma medida fundamental para apoiar os micro e pequenos, que são os que geram emprego nesse país”, completou.
E o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o programa é extremamente importante para a recuperação, em definitivo, da economia brasileira. “É importante que o País tenha um programa que destrave o acesso a créditos; que seja de cobertura ampla, não só com o acesso a crédito e a empréstimo nos bancos públicos, mas que permita também incentivar vários bancos do setor privado a facilitarem, a subsidiarem, a serem parceiro de bons programas que podem gerar mais oportunidades ao povo brasileiro; que possa, de fato, fazer o povo brasileiro ter cada vez mais condições objetivas naquilo que muitos gostam de falar, o empreendedorismo, para empreender de fato. E esse projeto vai nesta direção, ou seja, na direção de que o País precisa, literalmente, de um programa ousado, no qual colocamos o nome de Acredita”, afirmou.
Deputado Reginaldo Lopes. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
Desenrola Pequenos Negócios
O projeto aprovado, que segue para apreciação do Senado, reúne modalidades de crédito para negócios de baixa renda, renegociação de dívidas para microempreendedor individual (MEI) e a criação do Desenrola Pequenos Negócios. O texto também incluiu os taxistas autônomos como categoria que pode pegar empréstimos.
Eixos do Programa
Eixo 1: Acredita no Primeiro Passo – É uma política de microcrédito produtivo orientado para pessoas inscritas no Cadastro Único, no âmbito no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado;
Eixo 2: Acredita no seu Negócio – Objetiva a ampliação das possibilidades de acesso a crédito e a renegociação de dívidas para MEI, ME e EPP. Os pequenos negócios têm um papel fundamental na geração de emprego e renda e na dinamização da atividade econômica;
Eixo 3: Acredita no Crédito Imobiliário – Visa o desenvolvimento de um mercado secundário de crédito imobiliário para revitalizar o setor imobiliário no Brasil. A MP pretende auxiliar o mercado de crédito imobiliário, que enfrenta desafios com relação à fonte de financiamento, decorrentes da redução da captação líquida de poupança;
Eixo 4: Acredita no Brasil Sustentável – Busca incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país e oferecer proteção cambial.
Seguros por cooperativas
Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei complementar (PLP 519/18), que regulamenta a atuação das cooperativas de seguros e das entidades de autogestão de planos de seguro patrimonial. O texto aprovado estabelece um regime jurídico inclusivo e consistente para o Sistema Nacional de Seguros Privados. O PLP cria as condições para que as associações de proteção veicular e de benefícios mútuos possam dispor de maior segurança jurídica para sua atuação.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) explicou que hoje o País tem uma situação em que os seguros de carros e de caminhões são caros e têm baixo percentual de adesão, comparado à situação internacional de seguros. “Então, é importante que se ofereçam segurança e preços mais baixos para essa adesão e que o processo cooperativo, que está posto aqui de associações e cooperativas, seja implementado com mais força”, argumentou.
E o deputado Reginaldo Lopes enfatizou que o Brasil precisa mais de poupança doméstica, de poupança interna. “Nós precisamos dar proteção ao patrimônio do povo brasileiro. Eu acho que a ampliação desse mercado, o reconhecimento de três categorias, o cooperativismo, o associativismo e o setor privado, é extremamente favorável para a economia”, afirmou.
Urgências
O plenário aprovou ainda a urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 3117/24), do deputado José Guimarães, que substitui a medida provisória (MP 1221/24), sobre uso de regras especiais de licitação para compra de produtos e serviços destinados ao enfrentamento de situações de calamidade pública decretadas por estados ou pelo governo federal.
Também ganhou urgência na tramitação o PL 2113/24, que permite a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na bacia do Rio São Francisco.
Vânia Rodrigues
