O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (25) a criação de uma comissão externa para acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher e de feminicídio no País. Ao encaminhar o voto favorável da Bancada do PT, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou a importância de não se pode aceitar o feminicído com naturalidade. “Nós vivemos no combate ao feminicídio, à naturalização que se tem em matar, em agredir. Estão matando as mulheres, estão esquartejando e queimando as mulheres depois de mortas. Nós não podemos aceitar com naturalidade essas coisas. É preciso que denunciem, que investiguem e que punam”, defendeu.
A deputada Erika Kokay (PT-RS) elogiou a iniciativa, “porque não é qualquer coisa ter uma comissão desta Casa dizendo que não tolera a violência que atinge as mulheres”. A deputada enfatizou que, infelizmente, milhões de mulheres neste País têm medo de voltar para casa, porque ali não poderão exercer uma condição humana, por ali são agredidas e vítimas de violência. “Portanto, contra a violência que atinge as mulheres esta Casa se posiciona, investiga e busca soluções”, reforçou.
O colegiado visitará os estados com maiores notificações de casos de violência contra a mulher: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
Arma de fogo
O plenário aprovou também o regime de urgência para a tramitação de vários projetos, entre eles, o PL 17/19, que prevê entre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha a suspensão do registro e do porte de arma de fogo do agressor. A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) citou que, além das armas espalhadas pelo Brasil, o País vive um momento muito grave “e a discussão da liberação de armas coloca em risco, ainda mais, a vida das mulheres”.
“Queremos dizer que o pacote anticrime não fala nada do feminicídio e ainda diz que, sob impacto, sob emoção, o crime pode ter a pena reduzida. Nesse sentido, precisamos repensar isso, pois nesse momento o número de feminicídio aumenta a cada minuto. Não podemos pensar em armas o tempo todo, pois elas servem para destruir vidas, especialmente as vidas de mulheres”, reforçou Rosa Neide.
Regras sobre trabalho insalubre de gestante
Foi aprovada ainda a urgência para o PL11239/18, que reformula as regras sobre trabalho insalubre para gestantes ou lactantes, mudando a redação dada pela recente reforma trabalhista. Atualmente, após a reforma, as mulheres somente são afastadas de atividades insalubres de grau médio ou mínimo se apresentarem atestado que recomende o afastamento durante a gravidez.
A deputada Natália Bonavides (PT-RN) enfatizou que o projeto vem para corrigir um erro gravíssimo, “que foi essa crueldade que se fez com as mulheres no âmbito da famigerada Reforma Trabalhista”. Ela enfatizou que o ambiente insalubre, por si só, significa que as mulheres estão expostas a agentes físicos, químicos, biológicos, que fazem mal à saúde. “Não é à toa que se chama insalubre”.
Na avaliação da deputada Bonavides, é extremamente cruel a exigência uma vez que nem todas as mulheres têm acesso a médico assim tão fácil para conseguir um atestado. “É extremamente cruel que coloquemos essas mulheres nessas condições, muitas delas mal conseguem fazer o pré-natal, avaliem conseguir uma consulta extra”, ponderou.
Alienação parental
Os parlamentares aprovaram também urgência para o PL 10712/18, que condiciona os processos de alienação parental a perícia. O objetivo é evitar que o agressor de uma mulher a ameace com perda da guarda dos filhos se ela denunciar agressões.
Prêmio Nise da Silveira
Outra urgência aprovada foi para o projeto de resolução 331/18, que cria prêmio Nise da Silveira sobre saúde mental no âmbito da Câmara dos Deputados. O objetivo é estimular boas práticas e inclusão em Saúde Mental.
Vânia Rodrigues
