Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (26) o parecer do deputado José Guimarães (PT-CE) ao projeto de lei (PL 3696/23), que prorroga até 2038 a cota obrigatória para exibição de produções brasileiras na TV paga. “Essa lei foi criada em 2011 para valorizar a cultura brasileira. E nós não estamos alterando as horas: são 3 horas e meia semanais. Mantém-se tudo o que já existe atualmente”, afirmou Guimarães.
Entretanto, o relator acatou uma emenda que dispensa da regra os pequenos canais por assinatura, por isso, a proposta retornará ao Senado para nova análise.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), o texto aprovado não incluiu a cota das produções nacionais no cinema. Entre outros pontos, o projeto procura fortalecer o papel da Agência Nacional do Cinema (Ancine) no combate à pirataria dos conteúdos audiovisuais.
Dia do Hematologista
Os parlamentares aprovaram também o PL 3466/23, que institui o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta em 29 de outubro. O texto seguirá agora para análise do Senado.
Urgência
Foi aprovado ainda o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei complementar (PLP 224/23), que prorroga as regras da Lei Paulo Gustavo até junho de 2024.
Vânia Rodrigues
