Como parte da campanha mundial “16 dias de Ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (28) um conjunto de projetos indicados pela Bancada Feminina. Entre eles, o PL 5001/16, do Senado, que altera a Lei Maria da Penha para acrescentar entre as medidas protetivas a possibilidade de o juiz determinar que o autor de violência familiar frequente centros de educação e de reabilitação, cursos de contenção de raiva e agressividade, além de receber acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio.
A Lei Maria da Penha já estabelece entre as medidas protetivas de urgência o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência; a proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor, entre outras.
Ao encaminhar o voto favorável da Bancada do PT, a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que o objetivo da medida é auxiliar na recuperação do agressor, com atendimento especializado. “Isso é fundamental para que ele [o agressor] possa se ressocializar, ressignificar, ter consciência. Porque a violência contra as mulheres é tão naturalizada que muitas vezes não é percebida enquanto tal”.
A expectativa da Bancada Feminina da Câmara é a de que estas medidas ajudem a reduzir as estatísticas tenebrosas a respeito da violência no País, que recaem especialmente sobre as mulheres.
A violência física (espancamento, relações sexuais forçadas e outras condutas abusivas) imposta por um parceiro íntimo é a forma mais comum de violência sofrida pelas mulheres no mundo. Mais de 13 milhões e 500 mil brasileiras já sofreram algum tipo de agressão de um homem, sendo que 31% dessas mulheres ainda convivem com o agressor e 14% (700 mil mulheres) continuam a sofrer violências.
Segundo dados do Relógios da Violência, do Instituto Maria da Penha, a cada 7.2 segundos uma mulher é vítima de violência física. Em 2013, 13 mulheres morreram todos os dias vítimas de feminicídio (assassinato em função de seu gênero). Cerca de 30% foram mortas por parceiro, segundo dados do Mapa da Violência 2015. Esse número representa um aumento de 21% em relação à década passada. Ou seja, temos indicadores de que as mortes de mulheres estão aumentando.
Também segundo o Mapa da Violência/2015, o assassinato de mulheres negras aumentou (54%) enquanto o de brancas diminuiu (9,8%).
Somente em 2015, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, realizou 749.024 atendimentos, ou 1 atendimento a cada 42 segundos. Desde 2005, são quase 5 milhões de atendimentos.
Tramitação – A matéria será enviada ao Senado para nova votação devido às mudanças feitas no texto, pelos deputados.
Vânia Rodrigues
