Já está em vigor a Lei 14.550/23, que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir de denúncia de violência apresentada à autoridade policial ou a partir de alegações escritas. Sancionado pelo presidente Luiz...
Em sessão presidida pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), segunda secretária da Câmara, o plenário aprovou nesta terça-feira (21), o projeto de lei (PL1604/22), do Senado, que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou nesta semana o projeto de lei (PL 2688/2020), de autoria da deputada Erika Kokay (DF) e outros, que estabelece medidas excepcionais de proteção à mulher. A proposta altera a Lei...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 976/19), que determina o registro imediato, em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de medidas protetivas decretadas pelo...
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) comemorou nesta quarta-feira (1º), a conclusão da tramitação do projeto de lei (PL 1291/20), de usa autoria, que prevê medidas de combate à violência doméstica durante a pandemia do novo coronavírus. “Esse é...
Como parte da campanha mundial “16 dias de Ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (28) um conjunto de projetos indicados pela Bancada Feminina. Entre eles, o PL 5001/16, do Senado, que altera...
29Como parte da campanha mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, o plenário da Câmara dos Deputados – que vota nesta semana vários projetos de interesse da Bancada Feminina – rejeitou na tarde desta...