Diversos parlamentares do PT criticaram a alteração na Lei de Acesso à Informação (LAI) promovida pelo governo Bolsonaro, nesta quinta-feira (24), por meio de decreto assinado pelo presidente interino, Hamilton Mourão. Com a medida, servidores comissionados, dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas poderão impor sigilo secreto e ultrassecreto a documentos de interesse público.
Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2012, a LAI é reconhecida como uma das melhores leis de transparência governamental do mundo. A norma ajudou o Brasil a figurar com destaque em rankings internacionais que monitoram governos com relação à transparência dos dados públicos.
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), considera inconstitucional a mudança na lei e informou que a bancada petista irá questionar o ato do governo junto ao Supremo Tribunal Federal. A medida “revela o medo da transparência que esse governo das trevas possui”, de acordo com o Pimenta. “Vamos acionar o STF para impedir este absurdo que tem por objetivo único esconder as falcatruas dessa turma que protege milícias”, disse o líder no Twitter.
O autor do projeto de lei (PL 219/2003) que deu origem à LAI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou que vai apresentar um projeto de decreto legislativo “para sustar essa vergonha” já no primeiro dia da legislatura, que terá início no dia 1º de fevereiro. “Temos que conservar os instrumentos para combater a corrupção. Não se combate corrupção com Fake News, populismo, demagogia, mas com transparência”, enfatizou Lopes em sua conta no Twitter.
“O sigilo conveniente que o governo impõe fere a alma da transparência no serviço público, o enfrentamento à corrupção e a democracia brasileira. O decreto é uma vergonha, permite que amigos sejam nomeados para esconder informações. Querem esconder o que? Quem não rouba, não esconde”, acrescentou o parlamentar mineiro.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) disse que o decreto representa a “volta da censura” e está “na contramão da transparência”. A parlamentar criticou ainda o caráter autoritário da medida do governo. “O governo recorre mais uma vez a um decreto para fazer mudanças de forma autoritária. Na calada da noite, o general-vice Mourão alterou a Lei de Acesso a Informação”, publicou no Twitter a ex-reitora da Universidade Federal de Juiz Fora (UFJF).
O deputado Enio Verri (PT-PR) adotou o tom irônico para criticar a medida. Entendeu como o Bolsonaro vai acabar com a corrupção?”, perguntou Verri no microblog, que é professor de Economia na Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Um dos parlamentares que mais atuou em defesa da LAI no Congresso, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também bateu forte na decisão do Executivo. Na opinião de Teixeira, este é “o segundo decreto que usurpa competências do parlamento” em menos de 30 dias de mandato. “O governo autoritário de Jair Bolsonaro destrói a LAI – Lei de Acesso à Informação, importante instrumental de garantia da transparência na administração pública. Eles não querem transparência. Vamos pra cima!”, garantiu o petista em seu Twitter.
Outras opiniões
A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que a LAI é “um avanço dos governos democráticos e populares do PT” e destacou que ela “aumentou a transparência e o controle público” dos atos governamentais. “Governo autoritário de Bolsonaro estabelece sigilo ultrassecreto a dados públicos. O que querem esconder?”, questionou a parlamentar.
Prestes a tomar posse no mandato, a deputada eleita Rosa Neide (PT-MT) expressou, também no Twitter, a sua crítica ao decreto. “A quem interessa menos transparência nos órgãos públicos? A democracia mais uma vez perde”, declarou Rosa Neide, que é professora da rede pública no Mato Grosso.
O deputado eleito Alexandre Padilha (PT-SP) fez menção ao trabalho da imprensa, que utiliza muito a LAI para produzir reportagens sobre agentes públicos. “Principal instrumento da sociedade para se informar sobre o que os governos querem esconder, a LAI era muito utilizada por jornalistas investigativos, uma raça em extinção. Com as novas poderão classificar documentos como sigilosos, e por mais tempo”, argumentou o ex-ministro da Saúde em seu Twitter.
O líder da Oposição na Câmara na atual legislatura, deputado José Guimarães (PT-CE), chamou de “absurdo” o decreto. “Eles acham que tudo pode no governo deles”, afirmou o parlamentar cearense, também via Twitter.
Já o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG), que também assumirá o mandato na Câmara federal na próxima semana, indagou se o ministro Sérgio Moro sabe da medida. “A pergunta óbvia após o absurdo decreto do governo que torna menos transparentes os dados do governo: o Moro sabia? O que ele faz no governo? Vai continuar mudo e fingindo que não é com ele? Cadê o grande moralista da nação, aquele que se julgava paladino contra a corrupção?”, perguntou Correia.
Rogério Tomaz Jr. com Agência PT de Notícias
