Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei (PL 3630/21), do Senado, que remete a assistência da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) aos centros especializados de reabilitação existentes na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). Como foi modificado pelos deputados, a proposta retorna ao Senado para nova votação.
A vice-líder da Bancada do PT, deputada Ana Pimentel (MG), encaminhou o voto favorável do partido e destacou que o projeto de lei é importantíssimo para garantir o cuidado com as pessoas autistas no País. “É importante, primeiro, nós garantirmos o processo diagnóstico, que nós sabemos que é fundamental para que o cuidado seja feito de maneira qualificada para as pessoas com autismo no Brasil”, afirmou.
Ana Pimentel observou que a garantia do cuidado está em sintonia com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), de oferecer acesso com qualidade, “garantindo a integralidade, ou seja, a especificidade do cuidado para cada população”.
Texto aprovado
A principal mudança do texto aprovado em relação ao projeto original é que a assistência será prestada por esses centros especializados em vez de serem criados centros específicos para a pessoa com TEA. Os centros de reabilitação já existem atualmente no Sistema Único de Saúde (SUS) dentro da RCPD.
O texto da Câmara também torna facultativo a oferta, pelos centros de reabilitação, de acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado aos pais e responsáveis pelas pessoas com TEA.
O texto original do Senado também propunha que os planos e seguros privados de saúde atendessem os pais e responsáveis ofertando acompanhamento psicológico e multidisciplinar. Já o texto aprovado pelos deputados especifica que esse atendimento será para as pessoas com TEA.
Foi mantido no texto o trecho que permite às unidades do SUS com déficit de profissionais, equipamentos ou locais especializados a assinatura de contrato ou convênio com a rede privada para suprir a necessidade da pessoa com TEA a fim de garantir a oferta do serviço.
Prioridade para mães
O plenário da Câmara também aprovou uma emenda que concede prioridade de atendimento psicossocial no SUS às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com autismo.
Vânia Rodrigues
