Após cinco horas de debates, manobras regimentais e protelações, o plenário do Senado aprovou em segundo turno, na noite desta terça-feira (26), por 58 votos a 4, o fim do voto secreto para cassação de parlamentares e na apreciação de vetos presidenciais e eleição da Mesa Diretora do Senado.
O texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013 previa acabar com o sigilo do voto em todas as deliberações do Legislativo, mas foi alterado por destaques aprovados esta noite.
“Persigo esta noite histórica há 30 anos”, emocionou-se o senador Paulo Paim (PT-RS), que desde seu primeiro mandato como deputado federal, em 1987, vem lutando para estabelecer a transparência absoluta nas tomadas de decisão do Legislativo.
Paim é o autor da PEC 20, que tem o mesmo teor da PEC 43, votada nesta quarta-feira. Toda a bancada do PT mobilizou-se para garantir que o voto totalmente aberto no Legislativo. Já o núcleo duro do PMDB e setores do PSDB trabalharam para protelar a votação — novamente, havia temos quanto à manutenção do quórum da sessão.
O senador Walter Pinheiro (foto- PT-BA) fez um apelo aos senadores para que votassem a favor do texto integral da PEC 43, rejeitando os destaques que visavam a mitigar seu conteúdo, mantendo o sigilo na apreciação de vetos presidenciais e nas indicações de autoridades. “Esta Casa aprovou diversas leis de transparência. Na hora de estabelecer a transparência para os parlamentares, manter o voto secreto é mais uma vez mitigar toda e qualquer possibilidade de verdadeiramente a sociedade acompanhar, fiscalizar os atos do Legislativo e contribuir com eles”.
Falando em nome da Bancada do PT, o líder Wellington Dias (PI) comemorou o fim do voto secreto para apreciações de vetos e cassações. “São vitórias que contabilizamos, esta noite. Todos nós aqui temos de votar coerentemente com aquilo que diz a nossa Constituição: todo poder emana do povo. É importante que o povo, o verdadeiro dono dos nossos mandatos, possa saber como votamos”.
Os artigos que proibiam o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e que estendia a proibição às Assembleias Legislativas dos Estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais obtiveram o apoio da maioria dos senadores presentes (41 votos “sim” e 16 votos “não”), mas como se trata de uma PEC, seriam necessários 49 votos para aprovar dispositivos, já que emendas à Constituição precisam obter três quintos do total de senadores para serem aprovados. Assim, prevaleceu a proposta de Romero Jucá (PMDB-RR), de retirada desses artigos.
O mesmo ocorreu com o trecho da PEC que tratava do voto para a escolha de autoridades. O fim do voto secreto, nesses casos, contou com o apoio de 40 senadores, (contra 21 votos “não” e duas abstenções), não alcançando, portanto, os 49 votos necessários à aprovação. Assim, as indicações de ministros do Supremo Tribunal Federal, do procurador-geral da República, embaixadores e dirigentes de agências reguladoras, entre outros, continuará a ser feita por voto secreto.
Embora a PEC 43 não trate da forma de eleição das mesas diretoras das casas legislativas, a aprovação do texto base da proposta obrigará esses processos a serem realizados por meio do voto aberto. É que a PEC aprovada inscreve na Constituição a vedação ao voto secreto no Legislativo, exceto nos casos ressalvados (votações de autoridades).
Com isso, os trechos dos Regimentos que ordenam os trabalhos nas casas parlamentares que determinam voto secreto para as eleições das mesas tornam-se inconstitucionais. A próxima eleição para a presidência do Senado, por exemplo, será pelo voto aberto, como destacou o senador Pedro Taques (PDT-MT) e reconheceu o atual presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
PT no senado
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
