Parlamentares da Bancada do PT se revezaram na tribuna da Câmara na manhã desta quarta-feira (10) para denunciar a votação açodada da PEC 186, do arrocho fiscal, que desmonta o serviço público brasileiro com o pretexto de conceder o auxílio emergencial de no máximo R$ 250. O texto principal da PEC foi aprovado na madruga de hoje e nesta tarde o plenário aprecia destaques apresentados ao texto para mitigar os retrocessos impostos pelo governo Bolsonaro, nesta proposta de emenda à Constituição, de autoria do Senado.
O líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), anunciou que todo o esforço da Bancada do PT e dos partidos da Oposição será para mudar o texto dessa PEC para beneficiar o povo brasileiro. Ele explicou que nessa proposta, o “governo malandramente embute no texto o auxílio emergencial para tentar fisgar votos e pressionar o Congresso a aprovar rapidamente, haja vista que o governo não tem condições de fazer o debate em separado dessas medidas de ajuste fiscal”.
Zarattini relembrou que o governo já teve derrotas no Senado, onde perdeu, por exemplo, o que ele queria mais: a possibilidade de redução dos salários dos funcionários públicos, a desvinculação dos recursos da saúde e da educação, e a possibilidade de extinguir todos os fundos.
“Chega aqui o projeto já com outros problemas que hoje nós temos que sanar. Por exemplo, o congelamento do salário mínimo, o congelamento das aposentadorias, o congelamento de qualquer tipo de promoção salarial do funcionalismo, e a desvinculação de fundos importantes que ainda restaram na PEC, como o Fundo de Ciência e Tecnologia. Então nós temos que fazer essa revisão hoje”, defendeu.
Ele reforçou que o PT e a Minoria querem votar o auxílio emergencial. “Mas queremos mais, porque R$ 44 bilhões, que é muito pouco numa conjuntura como a que nós estamos vivendo. Nós tivemos no ano passado R$ 600 de auxílio emergencial e agora o governo quer reduzir para alguma coisa em torno de R$ 200, o que é absolutamente insuficiente. As pessoas sabem que o custo de vida está pela hora da morte. Não se consegue mais fazer compras. O povo está passando necessidade. E esse governo solenemente só tem um objetivo: atender o mercado”, protestou.
Desastre para o Brasil
O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que que ele vem alertando desde o início da apreciação desta PEC, pelo Senado: “Essa proposta é um desastre para o Brasil”. Ele enfatizou que o País precisa é do retorno do auxílio emergencial de R$ 600, porque o povo brasileiro está passando fome. “Esse auxílio de R$ 600 é o mínimo. Basta fazer um cálculo simples. Hoje, em qualquer estado brasileiro, uma cesta básica não custa menos de R$ 500 e um botijão de gás R$ 100. Para enfrentar a pandemia e as pessoas não passarem fome dentro de casa, o Brasil precisa de R$ 600 para cada pessoa que não tem emprego, que está na rua da amargura devido à política econômica nefasta do ministro da Economia, Paulo Guedes e do Bolsonaro.
E o pior, alerta novamente Rogério Correia, “dentro dessa PEC, que, na verdade, é um ajuste fiscal, ele vai atacar o serviço público e os investimentos. Os estados, os municípios e a própria União terão uma margem ainda menor de investimentos em áreas sociais”. Ele enfatizou que, com isso, em plena pandemia, vai sofrer o Sistema Único de Saúde, que não poderá ter mais recursos, porque a PEC determina que não pode haver mais recursos inclusive em áreas essenciais; a educação pública, que vai necessitar de uma ampla e rápida recuperação, também não poderá receber recursos extras; assim como outras no município, como asfalto, tudo aquilo que o Brasil precisa para retomar a etapa de desenvolvimento.
Madrugada de dor
A deputada Erika Kokay (PT-DF) citou trecho da música do Cazuza “a sua verdade não corresponde aos fatos” para afirmar que foi isso que “nós vivenciamos, com muita dor, na madrugada de hoje e na noite de ontem, quando se aprovou uma PEC que não estabelece o auxílio emergencial, mas apenas limita o valor que será concedido ao auxílio emergencial, limita em R$ 44 bilhões”. Erika enfatizou que era preciso lembrar que no ano passado foram quase R$ 300 bilhões. “E isso provocou uma quebra na queda do próprio PIB. Portanto, a sua verdade não corresponde aos fatos”, reforçou.
Erika citou ainda que Cazuza dizia “que a sua piscina está cheia de ratos”. “Nós estamos vivenciando uma pós-verdade. O governo estabelece uma PEC que não assegura o auxílio emergencial; apenas limita o valor que será despendido com o auxílio emergencial. O governo, com esta PEC, tenta cortar a possibilidade de o Brasil ter soberania. E soberania pressupõe educação, pressupõe desenvolvimento em ciência e tecnologia e em preservação do nosso patrimônio público. Essa PEC abre espaços para a privatização, congela todos os rendimentos, proíbe concursos públicos. Enfim, ela faz com que o Brasil esteja vivenciando o ‘rasgar a Constituição brasileira’, que foi o pacto para que pudéssemos fazer o luto da ditadura”, lamentou.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) também denunciou o que aconteceu na madrugada de hoje, “na calada da noite foi a aprovação, por esta Casa, da admissibilidade e o 1º turno da PEC 186, a PEC da morte, a PEC da chantagem”. Ele explicou que é chantagem porque colocam, nessa emenda constitucional, R$ 44 bilhões para a ajuda emergencial, valor que vai dar para pagar em torno de R$ 200 por 3 meses a 4 meses para a metade das pessoas que receberam ajuda emergencial no ano passado.
“O governo podia — e pode — mandar uma medida provisória específica para debatermos essa ajuda emergencial, que precisa ser de R$ 600 até que a população esteja pelo menos 80% vacinada. Mas há outras questões que, no fundo, esta Casa está aprovando, que é fazer com que a pandemia da desigualdade permaneça e se prolongue para o futuro”, enfatizou.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) reforçou que o auxílio emergencial poderia ser discutido com outra forma de votação, através de uma medida provisória, através de uma lei. “A PEC 186 é mais um engodo do conluio que está acontecendo na direção dos interesses do mercado”, frisou.
PEC da Mentira
Para Jorge Solla (PT-BA) essa é a “PEC da Mentira”, é a “PEC da Hipocrisia”. Ele enfatiza que a proposta em nenhum momento aprovou o auxílio emergencial. “Ela criou apenas um limite. Ela apenas disse que, se o governo criar o auxílio emergencial, o gasto com ele não poderá passar de R$ 44 bilhões no ano. Lembro que, no ano passado, foram quase R$ 300 bilhões. Então, o gasto com o auxílio não poderá ser maior do que um sétimo do gasto do ano passado”, reforçou.
Solla destacou que esta PEC desmonta o Estado brasileiro, impede que as remunerações sejam ajustadas, congela o valor do salário mínimo. “Não teremos nenhum investimento novo. Não serão contratados profissionais de saúde, nem de educação, nem de segurança pública. Não haverá concurso público. Mas não para por aí. Estão tirando R$ 200 bilhões do fundo social do dinheiro que viria do pré-sal para a saúde e a educação. Este dinheiro não foi aplicado porque, desde que deram o golpe e tiraram a presidenta Dilma, impediram, com a Emenda Constitucional nº 95, que fossem ampliados os gastos com saúde e educação. Eles querem pegar dinheiro que iria para a saúde e à educação e pagar banqueiros, pagar rentistas, pagar os seus aliados da elite do atraso deste País”, denunciou.
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) também criticou as mudanças feitas, com o voto contrário do PT, na Constituição nesta madrugada. “Ficamos até a madrugada mudando a Constituição brasileira, autorizando uma mudança no texto constitucional, escrito com muito esmero pelos Constituintes, especialmente naquilo que é basilar no conceito de um Estado que se organizou para aplicar recursos no desenvolvimento social desta Nação. E nós, na pandemia, em sessões remotas, passamos a madrugada refazendo um texto que era impecável, que criou fundos para dar sustentação ao equilíbrio das regiões do País”, lamentou.
Ela citou que o Brasil aprovou uma legislação para o Fundo Social do Pré-Sal, por exemplo, com a perspectiva de que, até 2032, esse fundo tenha R$ 432 bilhões, dos quais 50% eram para modernizar a escola pública brasileira. “Então, nós vamos acabar com tudo isso. Nós vamos deixar de investir em ciência e de investir em tecnologia, porque nós queremos pegar todos os fundos e colocar para pagar a dívida pública, que vai canalizada para os mais ricos do País — os banqueiros? Não a essa PEC da mentira, da hipocrisia. Essa não é a PEC do auxílio emergencial, nunca foi e não será”, afirmou.
Ameaça ao Futuro
Na avaliação do deputado Zé Neto (PT-BA) a PEC 186 traz várias ameaças ao futuro do País, especialmente ao cuidado com a ação social. “Traz, infelizmente, uma situação absurda não só de ameaça, mas de chantagem ao povo brasileiro. O governo dá com a mão e tira com a outra. É a velha casa grande que não entende que, quando os pobres estão mal, o Brasil está muito mal. Não adianta liberar por 3 meses, ou 4 meses, R$ 250, como estão dizendo, e, infelizmente, fazer com que percamos outros recursos importantes”. O deputado citou que pelo texto da PEC, vai se perder, e muito, do ponto de vista fiscal, do fomento e do desenvolvimento das áreas de atenção social, especialmente, saúde, educação e de políticas públicas inclusivas.
“O povo brasileiro não merece isso. Não era para haver, numa PEC, uma decisão como essa, uma decisão que está sendo protelada. Nós vamos alcançar 4 meses. Isso é um absurdo. Isso é uma perversidade. E depois ainda perguntam por que as pessoas estão indo para a rua. Estão indo para a rua porque o governo federal, negacionista, joga direta e indiretamente para que não tenhamos estabilidade, nem condição de enfrentar o coronavírus, esta pandemia, da forma como deveríamos enfrentá-la; de cabeça erguida, cuidando dos mais carentes”, lamentou.
O deputado Leo de Brito (PT-AC) afirmou que o PT quer o auxílio emergencial, “mas não queremos esse massacre aos servidores públicos”. “E o governo federal, que está patrocinando esse genocídio neste momento, está cumprindo com aquilo que foi prometido pelo ministro Paulo Guedes naquela fatídica reunião do dia 22 de abril de 2020, colocando uma granada no bolso do servidor público. E ela vai explodir logo, logo”, lamentou.
Aparelhamento do Estado
O deputado Arlindo Chinaglia (SP) argumentou que quando se diz que querem enxugar o Estado, muita gente acredita que isso é bom. “Estamos falando que se um governo amanhã, tanto no nível federal, quanto estadual e municipal, quiser contratar profissionais de saúde durante uma pandemia poderá não conseguir. Entretanto, o que, de fato, vai provocar a PEC 186? Ela vai permitir o aparelhamento do Estado, porque se não puder contratar funcionário por concurso vai poder contratar funcionário temporário”.
O deputado afirmou ainda que a proposta visa atender exclusivamente o mercado, ao sistema financeiro, “porque o arrojo não pega o pagamento de juros nem da dívida, quem vai pagar mais uma vez é a população brasileira”, lamentou.
E a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) enfatizou que falta seriedade no Governo Bolsonaro junto com sua equipe econômica Paulo Guedes. “Essa equipe é desastrosa. É uma equipe que está fazendo com que as pessoas ao invés de terem tranquilidade fiquem apavoradas com esse engodo dessa PEC emergencial que vai mudar as regras do jogo, tirar os direitos dos servidores públicos, mexer com a questão salarial, reduzir a possibilidade de crescimento de um servidor que, exatamente num momento de crise, numa pandemia, estão envidando todos os esforços para atender uma demanda terrível dessa pandemia que mexeu com a economia, com a vida das pessoas, e que mudou tudo”.
Para o deputado João Daniel (PT-SE), só é possível se conseguir a aprovação de uma propositura como esta quando se tem um Congresso aliado de um governo que abandona o povo brasileiro, que abandona a vacina e que mostra o seu desrespeito com a vida. “É lamentável! Defendemos o auxílio emergencial de R$ 600. Mas, para isso, o governo não precisava de mudança na Constituição. O governo tinha vários mecanismos para encaminhar esse assunto, mas ele não quis. Ele quis mudar a nossa Constituição. Ele quer desestruturar as políticas de Estado. Por isso, o nosso repúdio e a nossa luta em defesa do povo brasileiro e do auxílio emergencial de R$ 600”, destacou João Daniel.
Os deputados petistas Alencar Santana Braga (SP), Célio Moura (TO), Frei Anastácio (PB), José Ricardo (AM), Maria do Rosário (RS), Paulo Guedes (MG), Paulo Teixeira (SP), Reginaldo Lopes (MG), Rejane Dias (PI), Rubens Otoni (GO), Valmir Assunção (BA), Vicentinho (SP) e Zeca Dirceu (PR) também se manifestaram contrários à PEC.
Vânia Rodrigues
