Bancada do PT apoia microempresa e vota a favor da MP que amplia prazo das linhas de crédito do Pronampe

MP que amplia prazo das linhas de crédito do Pronampe é aprovada na Câmara. Foto: Agência Brasil/Arquivo

Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (1º) a medida provisória (MP 1139/22), que aumenta de 48 para 72 meses o prazo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.  O texto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, prevê ainda uma carência de 12 meses para começar a pagar, e mantém o limite máximo das taxas de juros aplicadas atualmente, de taxa Selic mais 6% ao ano para contratos firmados a partir de 2021.

Deputada Erika Kokay. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou como positivo no texto da MP o dispositivo que estabelece um teto para a cobrança de juros. “Isso é muito importante porque nós estamos diante de uma taxa Selic que é um verdadeiro escárnio com a população brasileira, uma Selic ou, em verdade, uma taxa de juros real que chega a cerca de 8%, portanto descontando-se a inflação”, criticou. A deputada observou ainda que em grande parte dos países, a taxa de juros real é negativa, a real.

Erika Kokay enfatizou que, embora a MP seja fundamental porque alarga o prazo para que as empresas possam pagar o financiamento que fizeram, ela não resolve totalmente o problema das microempresas. “É preciso baixar a taxa de juros e colocar o Brasil a serviço do povo brasileiro, o que começou a ser feito por Luiz Inácio Lula da Silva”, completou.

 

Deputado Rogério Correia. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O deputado Rogério Correia (PT-MG) também defendeu a aprovação da MP, observando que, embora ela não seja a ideal, a medida aumenta em um ano a carência para o pagamento dos empréstimos. “Outra questão importante da MP é a taxa de juros, que poderá, pelo texto, ficar menor para a microempresa. Neste Pronampe, 76,2% dos recursos foram para pequenas empresas, 23,6% para microempresários e apenas meio por cento para os microempreendedores individuais. Por isso, a intenção, ao permitir baixar a taxa de juros para as micro, é melhorar àqueles que serão o público alvo do programa”, argumentou.

Deputado Helder Salomão. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

E o deputado Helder Salomão (PT-ES) considerou a MP insuficiente para atender à necessidade dos microempresários, diante das altas taxas de juros. Ele também lamentou o fato de o relator, deputado Yury do Paredão (PL-CE), não ter acatado uma emenda de sua autoria, para permitir a substituição de avalista quando houver mudança de sócio proprietário durante o período de pagamento do crédito.

Taxa máxima

Entretanto, da mesma forma que já funcionava antes da edição da MP, pelo governo anterior, a taxa máxima de juros aplicável será fixada por ato do secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo, órgão agora subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

 

Vânia Rodrigues

 

 

 

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex