Parlamentares do PT afirmaram nesta quarta-feira (1º) que a mobilização para derrotar a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, continua até a derrubada final da proposta. Segundo os petistas, apesar dos avanços obtidos com a retirada do texto do fim da estabilidade e a possibilidade do vínculo de experiência como etapa de concurso público, o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), ainda mantém a retirada de direitos de atuais servidores e a possibilidade de privatização dos serviços públicos. O substitutivo do relator apresentado nesta quarta, deve ser votado entre os dias 14 e 16 de setembro na comissão especial.
Após a leitura do relatório na Comissão Especial da PEC 32, o coordenador da Bancada do PT no colegiado, deputado Rogério Correia (PT-MG) reconheceu que alguns retrocessos contrários aos servidores e ao serviço público forma retirados do texto. Porém, afirmou que pontos graves ainda permanecem, como a manutenção do art. 37-A, que permite ao Poder público estipular convênio com a iniciativa privada para a prestação de serviços públicos.
“Esse artigo é, sim, a possiblidade de privatização dos serviços públicos, ao permitir que se faça acordo de cooperação onde empresas privadas possam oferecer esses serviços, inclusive utilizando equipamentos públicos. Isso pode atingir a educação e a saúde, substituindo o serviço público pela distribuição de vouchers à população para obter a prestação do serviço por uma empresa privada”, alertou.
O parlamentar relatou a experiência observada por ele em Contagem (MG), comandada pela petista Marilia Campos. Segundo ele, logo após assumir a prefeitura Marília Campos rescindiu o contrato com uma organização privada que administrava a saúde pública, e que era paga pela administração anterior. Segundo ele, a organização levou a saúde do município à falência. “Essa organização ficou até mesmo sem pagar os médicos contratados por ela”, explicou.
Direitos adquiridos dos servidores públicos
O deputado Rui Falcão (PT-SP) parabenizou o relator por ter retirado da PEC os superpoderes do presidente da República para criar ou extinguir órgãos públicos e ainda a eliminação de algumas modalidades de contratação sem concurso público, previstos no texto original. Porém, ao comentar a afirmação do relator de que manteve todos os direitos dos servidores públicos, o petista lamentou que “os limites para a contratação por tempo determinado foram alargados”. Pela proposta do deputado Arthur Maia, o período de contratação por tempo determinado por chegar a até 10 anos.
Sobre esse tema, a deputada Erika Kokay (PT-DF) observou que o contrato temporário deveria ser uma exceção e não norma no serviço público. “Contratação por tempo determinado com prazo de 10 anos é uma burla ao concurso público”, reclamou a petista sobre o longo prazo para permitir a substituição de servidores concursados.
Já o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) discordou da afirmação do relator de que o parecer mantinha todos os direitos adquiridos dos atuais servidores. Ele criticou especialmente a manutenção no texto da previsão de demissão de servidor que ocupe função pública considerada obsoleta. “E quem vai dizer que o cargo é desnecessário?”, indagou o parlamentar sobre a falta de critérios para definir a questão.
O deputado Rogério Correia também criticou o texto do relator ao também permitir a redução da jornada de trabalho em 25% com igual redução salarial. “Não é apenas corte de salário, mas é o corte de 25% da prestação do serviço público. Quem é que vai suprir esses 25% de prestação de serviço a menos na saúde e na educação? Vai ser a iniciativa privada?”, perguntou.
Os petistas criticaram ainda o relatório por manter no texto original a anulação da concessão de estabilidade no emprego ou proteção no emprego para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e de subsidiárias dessas empresas.
O parlamentar mineiro adiantou que, se o relator não alterar o parecer até a votação, a Bancada do PT vai apresentar destaques para retirar do texto todos esses retrocessos.
Retirada de Jabuti embutido no relatório
Por interferência dos deputados Alencar Santana Braga e Paulo Teixeira (PT-SP), foi retirado do parecer da PEC 32 um tema sem conexão com o tema de Reforma Administrativa. Alencar Santana Braga alertou o relator de que o relatório continha artigo que determinava que o delegado-geral da PF deveria ter a prerrogativa de indicar todos os delegados que iriam comandar inquéritos. “Estava aqui conversando com o deputado Paulo Teixeira de que esse é o artigo (Ricardo) Salles (em referência ao ex-ministro do Meio Ambiente).
Esse artigo impediria por exemplo, o então delegado e superintendente da Polícia Federal do Amazonas investigar o então ministro”, explicou Alencar. O ex-ministro Ricardo Salles foi investigado por envolvimento em um esquema de contrabando de madeira, e denunciado pelo delegado ao STF. O deputado Paulo Teixeira também criticou o texto ao permitir que o delegado-geral da PF tenha foro privilegiado é só possa ser investigado pelo STF.
Alertado, o deputado Arthur Maia se desculpou e disse que a parte do texto sobre a prerrogativa exclusiva do delegado geral da PF distribuir os inquéritos foi um erro de comunicação. No entanto, manteve o foro privilegiado no STF para o delegado-geral da PF.
O deputado Zé Neto (PT-BA) também participou da reunião da Comissão Especial da PEC 32.
A luta contra a PEC 32 continua
Durante todo o dia, centrais sindicais e entidades ligadas aos servidores públicos mantiveram-se mobilizadas nas redes sociais e nas ruas esperando a leitura do relatório na Comissão Especial. Antes da leitura do parecer do deputado Arthur Oliveira Maia, a CUT realizou um ato na área externa da Câmara contra a PEC 32. Em vários discursos, dirigentes de entidades e parlamentares criticaram a reforma. Entre outros, estiveram presentes representantes da CNTE, Condesef, Fenajus, AdUnB, Sindsep, Sindjus e Sinpro.
Coletiva
Em coletiva a imprensa na parte da tarde, parlamentares e líderes de entidades sindicais denunciaram os retrocessos que ainda permanecem no texto da PEC e anunciaram que a mobilização contra a proposta continua até o início da votação no próximo dia 14. Ao lado de outros parlamentares do PT e de partidos da Oposição, o líder da Bancada petista, deputado Elvino Bohn Gass (RS), conclamou a população a sair as ruas neste 7 de setembro para se juntar ao “grito dos excluídos” e lutar contra a PEC 32.
Os deputados Rogério Correia, Reginaldo Lopes (PT-MG) e Pedro Uczai (PT-SC) também participaram da coletiva à imprensa.
Líder Bohn Gass e parlamentares se posicionaram contra a PEC 32, em entrevista coletiva. Foto: Gustavo Bezerra
Veja a coletiva na íntegra:
Héber Carvalho
