Representantes de entidades e movimentos ligados à educação, e parlamentares de vários partidos, prometeram lutar pela derrubada da proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso Nacional, que prevê o corte de quase R$ 2 bilhões para a educação no próximo ano. Durante o Ato Virtual por um Orçamento Justo para a Educação em 2021, que durou mais de cinco horas, os participantes destacaram que, no atual contexto da pandemia, é impossível o funcionamento das universidades e dos institutos federais sem a recomposição desse recurso.
O Ato virtual, organizado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) – presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação – contou com a participação de representantes de cerca de 70 entidades e movimentos ligados à educação, além de parlamentares de diversos partidos que compõem 16 Frentes Parlamentares do Congresso Nacional. A grande maioria dos parlamentares que participaram do ato eram de partidos de esquerda (PT, PCdoB, PSOL, PDT, PSB), mas também estiveram presentes parlamentares do PV, Podemos, PSDB, DEM e Solidariedade.
No início da reunião foi lido um manifesto assinado por todos os participantes do ato em defesa da recomposição do orçamento da educação para 2021, pelo menos ao mesmo nível deste ano. O documento também critica o ataque à autonomia universitária no País, por conta das recentes nomeações pelo governo de reitores que não venceram os processos de escolhas em suas respectivas comunidades acadêmicas.
O deputado Reginaldo Lopes ressaltou que teve a oportunidade de dizer ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante uma audiência virtual que debatia as consequências da pandemia da Covid-19, que “o que move um projeto de nação é a educação, a ciência e a pesquisa, e que isso precisa transcender os governos, que são temporários”.
Segundo ele, o MEC precisa seguir o Plano Nacional da Educação (PNE), que é “o rumo e a meta para as universidades e institutos federais avançarem”. “Por isso é fundamental que a sociedade se mobilize por um orçamento mais justo para a educação em 2021, inclusive com mais investimentos, porque o pós-pandemia vai exigir mais espaços físicos e investimentos em novas tecnologias de ensino”, afirmou.
Oferta de vagas
Nesse contexto, o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Jadir José Pela, disse que será difícil manter a oferta de vagas e o funcionamento da rede federal representada pelo Conif, composta de 38 institutos federais, 2 Cefets (Centro Federal de Educação Tecnológica) e o Colégio Federal Pedro II.
“Toda a nossa rede tem hoje mais de 1 milhão de alunos matriculados, mas hoje mantém o mesmo orçamento que tinha em 2017. Com essa redução de recursos não poderemos continuar nossas atividades, ofertando novas vagas e produzindo pesquisa, ciência e tecnologia, inovação e atuando no empreendedorismo local e nacional. Já está muito difícil cumprir nossa missão, por isso precisamos ao menos manter o orçamento deste ano, que foi de R$ 500 milhões”, destacou.
Resistência contra os cortes
Em relação às universidades, a deputada Margarida Salomão (PT-MG), presidenta da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, disse que o corte de recursos também vai afetar diretamente o funcionamento dessas instituições. Ela defendeu uma forte mobilização da sociedade para evitar que isso ocorra.
“Atentar contra a educação, não assegurando um orçamento justo, é um ato antipatriótico. Estamos engajados nesta luta, nesse clima de construção suprapartidária que é o mesmo que levou à aprovação do Novo Fundeb, experiência essa que devemos assimilar para rever esse orçamento que torna inviável o funcionamento da educação superior no País”, observou.
O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira Brasil, ressaltou que as universidades federais já trabalham com o limite mínimo necessário para suas atividades, e que algumas inclusive já enfrentam dificuldades para pagar seus fornecedores. Segundo ele, o único caminho para evitar que o pior aconteça no próximo ano é lutar contra o corte de recursos.
“Neste momento em que temos ataques à educação, com cortes no orçamento, e a autonomia universitária, percebemos uma chama de esperança ao ver esse alinhamento suprapartidário em defesa de um orçamento justo para a educação em 2021. Podemos ver que todas as vezes que o parlamento, educadores, estudantes e entidades se uniram tivemos avanços. Isso ocorreu em 2007, com a implantação do Reuni, em 2014, com a aprovação do PNE, e mais recentemente com a provação do Novo Fundeb”, lembrou.
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, também criticou os ataques à autonomia universitária, e disse que o corte de recursos no orçamento da Educação para 2021 vai inviabilizar o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O plano apoia a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior.
“Não vamos aceitar essa redução no orçamento, que só do PNAES retira 18% dos recursos para a assistência estudantil, e não vamos aceitar nomeações antidemocráticas nas universidades. Precisamos unir a força dos movimentos social e das entidades que defendem a educação por um orçamento justo. Nenhum centavo a menos para a educação, para o PNAES, e para a ciência e tecnologia”, ressaltou.
Para a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) – presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito aos Profissionais da Educação – somente com a mobilização e pressão popular sobre o Congresso será possível impedir esse retrocesso.
“Passamos por uma situação difícil em 2019, mas com a mobilização da sociedade e dos professores da educação básica e superior conseguimos reverter a ameaça do governo de cortar recursos para a educação. Hoje não vejo outra saída, temos que unir nossas forças, mobilizarmos o Brasil. Em cada casa tem um estudante, ou um professor, e todos juntos, de mãos dadas em defesa da educação, poderemos fazer o governo Bolsonaro recuar, a exemplo do que fizemos na votação do Novo Fundeb”, lembrou.
Petistas na luta
Outros deputados do PT também participaram do Ato virtual e prometeram lutar para alterar a proposta de corte de recursos para a educação proposta pelo governo. Para o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) a ação do governo é “inaceitável e criminosa” e merece uma mobilização contrária da sociedade. “Temos que ter como exemplo a luta pelo Novo Fundeb, que provou que a força popular pode dobrar deputados e senadores. E temos que arrancar o compromisso dos deputados e senadores, antes da eleição de 15 de novembro, de votar pela recomposição do orçamento da educação para 2021”, observou.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que retirar recursos de verbas discricionárias da educação para 2021 “é um ataque doloso para calar a política educacional que garante direitos e que sustenta a democracia, a liberdade e a soberania nacional”.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também criticou a proposta que reduz o orçamento para a educação em 2021. “Não podemos nos calar, não há futuro sem educação, e não há educação sem orçamento”. Ela ainda defendeu que a sociedade lute contra a intervenção do governo Bolsonaro nas universidades, desrespeitando a autonomia das universidades na escolha de seus dirigentes.
“Houve uma verdadeira intervenção na UFRGS [Universidade Federal do Rio Grande do Sul], porque foi nomeado o último colocado no processo de escolha feita pela comunidade universitária. Isso é uma vergonha, quebra a autonomia universitária. Temos que virar essa página do fascismo instalado no Brasil derrotando o Bolsonaro”, apontou.
O deputado Paulão (PT-AL) disse que as entidades e movimentos que defendem a educação, assim como os parlamentares que defendem a causa, devem se preparar para enfrentar os poderosos interesses que estão por trás da proposta de redução dos recursos para a educação em 2021. “A luta será ‘titânica’, porque o debate do processo orçamentário é uma luta que envolve o controle do orçamento, envolve as elites, o setor financeiro e o agronegócio”.
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a proposta de corte nos recursos vem desde a aprovação da emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos nas áreas sociais, principalmente saúde e educação. Segundo ele, tudo isso faz parte do pacote “ultraliberal implementado pelo governo obscurantista e autoritário de Bolsonaro”.
“Porém, a resistência está posta desde que o governo Bolsonaro tomou posse. No ano passado com enormes manifestações conseguimos evitar cortes de recursos para as universidades, e agora precisamos nos mobilizar para reativar essa resistência”, afirmou.
Os deputados Helder Salomão (PT-ES) – presidente da CDHM da Câmara – e Padre João (PT-MG) acompanharam o Ato virtual mas não conseguiram participar. Salomão porque precisou embarcar para uma viagem, e Padre João por problemas na internet quando iria falar ao vivo. Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Paim (PT-RS) também participaram do Ato. Prates ao vivo, e Paim por mensagem gravada.
Também participaram do Ato virtual o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro (governo Dilma), e dirigentes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical), da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), além de reitores de universidades e institutos federais e dirigentes de Diretórios Centrais de Estudantes de várias regiões do País.
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Héber Carvalho
