O deputado Assis Carvalho (PT-PI) defendeu na quarta-feira (21) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/17), que aumenta o repasse de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta acrescenta, na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação dos impostos sobre renda, produtos industrializados ou de qualquer natureza, 1% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para o petista, membro titular da Comissão Especial que vai analisar a proposta, a medida é fundamental para a sobrevivência dos municípios mais pobres do País.
“Eu defendo esse adicional de 1% porque os municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dependem do FPM para sobreviver. Hoje existe uma concentração muito grande de recursos nas mãos do Executivo Federal, e essa PEC tem o objetivo de descentralizar um pouco esses recursos para atender as necessidades da população lá na ponta, onde os problemas são mais visíveis”, explicou Assis Carvalho.
A proposta prevê ainda que o acréscimo de 1% ao FPM deve ser repassado no mês de setembro de cada ano, semelhante ao que já ocorre atualmente, em julho e dezembro. Segundo a PEC, esse recurso será destinado ao FPM de forma escalonada, sendo 0,25% no primeiro ano, 0,5% no segundo, e 1% a partir do terceiro.
Também fazem parte da Comissão Especial que analisa a PEC 391/17 os deputados petistas Pedro Uczai (SC) e Zeca Dirceu (PR), como titulares, e os deputados Caetano (PT-BA) e Rejane Dias (PT-PI), na condição de suplentes.
Héber Carvalho
