A Câmara aprovou nesta quinta-feira (17) a urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 4909/20), que determina a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente, com a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda língua. A Bancada do PT votou a favor, mas a deputada Rejane Dias (PT-PI), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, alertou que o tema é polêmico e merece maior discursão antes da sua apreciação do mérito em plenário.
Rejane anunciou que a comissão, por sua iniciativa e dos deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Helder Salomão (PT-ES), vai realizar um seminário no próximo dia 28, às 9h para discutir o tema. “Entendemos que o tema é importante, que é necessário atender adequadamente a comunidade surda – que é praticamente toda a favor da matéria -, mas é um projeto que vai alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação na modalidade escolar da Língua Brasileira de Sinais. É um projeto, assim, polêmico e está na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e vamos discutir essa proposta com especialistas e, a partir disso, construir o melhor projeto, porque o que nós queremos é o melhor para os surdos de todo o Brasil”, argumentou.
Alexandre Padilha. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos deputados
Foto: Cleia Viana Câmara dos Deputados
A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a proposta, mas também reforçou a necessidade de ampliação do debate antes da sua aprovação. “O ideal seria que ele passasse pelas comissões temáticas com todas as visões, porque, é a partir das concepções que se tem, que se constroem as certezas. Portanto, como há um compromisso de que serão realizadas várias audiências e várias discussões e que todos segmentos serão escutados, o PT vota sim a essa urgência”, afirmou.
Erika Kokay destacou que há uma compreensão da comunidade surda de que há necessidade da escola bilíngue. “Penso, contudo, que isso não é uma discussão que encontra respaldo em todo o movimento das pessoas com deficiência. Há muitos segmentos do movimento da pessoa com deficiência que acham que não deveria haver a escola bilíngue”, ponderou a deputada.
Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados
O projeto é de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR) e já foi aprovado no Senado.
Seminário
Para o seminário que discutirá a proposta de instituição da educação bilíngue para a comunidade surda, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência convidou, entre outros, Rosangela Machado, mestre e doutora em educação pela Unicamp; Mariana Rosa, mulher com deficiência, mãe da Alice, jornalista, ativista dos direitos das pessoas com deficiência e integrante do Coletivo Helen Keller; Anahi Guedes de Mello, antropóloga, doutoranda em Antropologia Social da Universidade Federal de Santa Catarina e pesquisadora do Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividades e do Núcleo de Estudos sobre Deficiência; e Deborah Kelly Afonso, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo.
Participam ainda Crisiane Bez Batti, diretora da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos da Semesp/MEC e Flaviane Reis, diretora de Política Educacional e Linguístico da Feneis – Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.
Vânia Rodrigues
