O deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) protocolou o projeto de lei (PL 4527/2023) que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de materiais biodegradáveis na composição de utensílios descartáveis destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos prontos para o consumo.
A proposta estabelece um cronograma de oito anos, contados da publicação da lei, para a completa eliminação do plástico não biodegradável da composição de pratos, copos, bandejas, talheres, canudos e outros produtos.
“A utilização de plástico em suas diversas aplicações tornou-se um dos maiores problemas ambientais da atualidade e, com esse projeto, queremos dar uma contribuição à preservação do planeta. Em especial dos oceanos, onde regiões já se converteram em enormes depósitos de plásticos, ameaçando a vida de animais marinhos que confundem fragmentos de plástico com alimento e morrem ao ingerir o material”, alerta Lindenmeyer.
Tecnologia
O parlamentar lembra que já existe tecnologia para o uso de materiais biodegradáveis na composição desses produtos, mas ressalta que os custos ainda são bem superiores aos dos materiais tradicionais. Ele cita o poliácido láctico, o plástico de açúcar e o amido termoplástico, além do papel, do papelão e de folhas de árvores, que já estão sendo comercializados em alguns países. “Uma legislação que estabeleça prazos e percentuais de utilização de material biodegradável, além de proteger o meio ambiente, induzirá o avanço tecnológico nessa área e a redução dos custos por meio do ganho em escala”, salienta o autor do projeto.
Importação restrita
O PL também proíbe produzir, importar, exportar ou comercializar os utensílios que estejam em desacordo com o percentual mínimo exigido de materiais biodegradáveis em sua composição.
Assessoria de Comunicação do deputado Alexandre Lindenmeyer
