A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de Lei (PL 5592/16) da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) que trata do Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 anos. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
“O projeto de lei tem o objetivo de articular esforços para atender e viabilizar, de forma prioritária, especialmente a criança pequena com deficiência, mas, também, as crianças consideradas de risco e aquelas vulneráveis a apresentar atraso no seu desenvolvimento, na faixa etária de 0 a 3, a exemplo de pessoas com alguma deficiência motora, auditiva ou mental; crianças com condutas típicas de síndromes e quadros psicológicos, neurológicos ou psiquiátricos; crianças superdotadas ou com altas habilidades; bebês que nasceram em condição de risco, como os prematuros, os que apresentaram asfixia perinatal, os que apresentarem problemas neurológicos, malformações congênitas, síndromes genéticas, entre outros”, explica a deputada Erika.
O projeto auxilia o “Marco Legal da Primeira Infância”, aprovado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff, em março de 2016. “O PL aprovado traz um público potencialmente mais amplo e, também, mais invisibilizado ou não considerado no contexto das políticas e normativas hoje existentes. Ao nosso juízo, o PL estabelece uma política pública articulada no atendimento de crianças de 0 a 3 anos”, completa a parlamentar.
O Marco Legal trata-se de um arcabouço legal para a primeira infância em seu conjunto, um alicerce para viabilizar e produzir mais avanços e iniciativas públicas para a faixa etária de 0 aos seis anos de idade. Não se opõe e não esgota o conjunto de diretrizes, princípios, objetivos e estratégias voltadas a recortes específicos, como o da faixa de 0 a 3 que se pretenda promover, dentro das concepções e realidades de públicos (deficiências e outras condições)
Assessoria Parlamentar
