As deputadas Ana Perugini (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF) registraram em pronunciamento no plenário o apoio que parlamentares da Bancada do PT na Câmara e de outros partidos da oposição prestaram aos manifestantes que, nesta terça-feira (13), foram presos após participarem do protesto contra a aprovação da PEC 55 no Senado. A mediação dos deputados se deu para que os mais de 60 presos pudessem ser acompanhados por advogados nos procedimentos na delegacia, para que as condutas consideradas como crimes fossem individualizadas e para que a Lei de Segurança Nacional não fosse aplicada.
“Ficamos até por volta das duas horas da madrugada na delegacia. Estávamos lá defendendo os meninos e meninas, todos estudantes, coisa que todos os deputados deveriam fazer, porque, na penúltima manifestação, houve, sim, grande violência da polícia. Acredito que cumprimos nossa função. E os estudantes estão, sim, num movimento legítimo contra as atrocidades que têm acontecido dentro desta Casa”, lamentou Ana Perugini.
Para Erika Kokay, a democracia está em risco no país. “O que vimos ontem foi a liberdade de manifestação ser cerceada, ser arrancada. A democracia está em risco neste País, e a intenção e a atitude golpistas vão invadindo as esquinas e as dobras desta Nação”, criticou a parlamentar.
Erika relatou que um grupo de parlamentares esteve no Departamento de Polícia Especializada e depois de muita interferência foi garantido o respeito ao devido processo legal e ao direito de defesa dos jovens. “Eles não foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional, que fala em subversão, que é no linguajar e na forma um conteúdo da ditadura militar. Se há depredação, se há crime, isso tem que ser apurado, e os criminosos têm que ser responsabilizados, mas isso não significa salvo conduto para impedir a liberdade de manifestação”, enfatizou a petista.
Também participaram das negociações os deputados petistas Padre João (PT-MG), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias; Adelmo Leão (PT-MG), Carlos Zarattini (PT-SP), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Paulo Pimenta (PT-RS), além de parlamentares de outros partidos de esquerda.
Segurança Nacional – Padre João afirmou que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias vem acompanhando há meses os episódios de violência contra manifestantes e realizou duas audiências públicas no segundo semestre de 2016 para debater o tema e propor encaminhamentos. Um projeto de lei (PL 7951/14), em tramitação na Câmara, propõe a revogação da Lei de Segurança Nacional.
“A Lei de Segurança Nacional foi elaborada durante o regime militar. É uma lei de inspiração autoritária, incompatível com o Estado Democrático de Direito e tem objetivo claro de coibir manifestações políticas.
Por isso apelamos que no sentido de que uma norma de cunho ditatorial não fosse aplicada. Se há crimes cometidos, que se aplique o Código Penal, que já prevê os crimes de dano contra o patrimônio”, explicou Padre João. Todos os manifestantes que estavam detidos foram liberados na manhã desta quarta-feira (14).
Gizele Benitz
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