O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana, entre outros itens, o projeto de lei (PL 2516/15), que institui uma nova lei de migração. A proposta regula a entrada e estada de estrangeiros no Brasil e visa atualizar o Estatuto do Estrangeiro, que vigora no país desde o regime militar.
O texto que vai a votação é o substitutivo aprovado em julho deste ano por uma comissão especial. Integraram este colegiado os deputados Leo de Brito (PT-AC), 1º vice-presidente e Carlos Zarattini (PT-SP), membro titular.
O relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) prevê, entre outros pontos, a redução dos entraves burocráticos para a concessão de vistos para investidores, pesquisadores acadêmicos, estudantes e mão de obra especializada no País. A acolhida humanitária, fomento do desenvolvimento econômico, turístico, social, cultural, esportivo, científico e tecnológico do Brasil.
A proposta também inclui expressamente o repúdio à xenofobia, ao racismo e a qualquer outra forma de discriminação, seja por religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política.
Registro Civil – Também consta da pauta de votação o projeto de lei (PL 1775/15), iniciativa do governo da presidenta Dilma e que trata sobre o Registro Civil Nacional (RCN). O objetivo da proposta é integrar as informações da Justiça Eleitoral com o banco de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, administrado pelo Executivo.
Combate à corrupção – Ainda poderá ser votado o projeto que estabelece medidas de combate à corrupção (PL 4850/16). A proposta já foi aprovada em comissão especial e deverá ser tema de novos debates durante votação no plenário.
Congresso – O Congresso Nacional tem sessão marcada para quarta-feira (30), às 10h30 para a votação de vetos e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.
Gizele Benitz
Foto: Luiz Macedo/Agência Câmara
