Zé Geraldo defende maior esclarecimento da sociedade sobre projeto que trata de corrupção e critica ameaça de procuradores
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) ocupou a Tribuna na quinta-feira (1º) para avaliar a reação de procuradores da operação Lava Jato sobre o texto final do projeto de lei (PL 4850/16), aprovado na Câmara, com uma série de medidas de combate à corrupção. Zé Geraldo também abordou a forma como a mídia tradicional está tratando […]
Líder do PT rebate procuradores da Lava-Jato e diz que ninguém está acima da lei
O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), criticou nesta quarta-feira (30) a tentativa de chantagem de membros da força-tarefa da Lava-Jato contra o Congresso, ao ameaçarem renunciar aos seus cargos caso seja sancionada o projeto que pune magistrados e procuradores por abuso de autoridade. “Não dá para querer chantagear a opinião pública. Nós […]
Câmara poderá votar nova lei de migração
O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana, entre outros itens, o projeto de lei (PL 2516/15), que institui uma nova lei de migração. A proposta regula a entrada e estada de estrangeiros no Brasil e visa atualizar o Estatuto do Estrangeiro, que vigora no país desde o regime militar. O texto que vai a […]
Responsabilizar partido por caixa 2 praticado por integrante é inconstitucional, afirma jurista
Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), o advogado Cristiano Maronna criticou nesta segunda-feira (10) a responsabilização objetiva do partido político no caso de crime de caixa 2 praticado por algum de seus integrantes. Convidado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para participar do debate da Comissão de Especial que analisa o projeto de […]
Projeto de combate à corrupção atenta contra garantias fundamentais, afirmam advogados
O diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti e o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues Mendes, criticaram nesta quinta-feira (6) vários pontos do projeto de lei (PL 4.850/16) que estabelece novas medidas de combate à corrupção. Segundo eles, dispositivos que […]
Relativizar direitos individuais em projeto de combate à corrupção é ato autoritário e obscurantista, afirma jurista
O jurista e professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Marcelo Dieter afirmou nesta quarta-feira (5) que os ataques aos direitos e garantias individuais – como a restrição ao uso do Habeas Corpus e de recursos como os embargos, além do aumento de penas e afrouxamento das regras para a prisão preventiva – […]
Ex-ministro da AGU defende fortalecimento de órgãos de controle e respeito à lei no combate a corrupção
O ex-ministro chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Moysés Simão, defendeu nesta terça-feira (4), na Câmara, o fortalecimento do trabalho dos órgãos de controle e a adoção de regras mais claras para os acordos de leniência, como instrumentos eficazes de combate à corrupção e de ressarcimento ao Estado por desvios cometidos. Em contrapartida, […]
Advogados criticam espetacularização da Lava Jato e tentativa de enfraquecer direito de defesa de acusados
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e o doutor em Direito Penal Luis Flávio Gomes criticaram nesta segunda-feira (4) a “espetacularização midiática e a seletividade da operação Lava Jato” e a tentativa de restringir o direito de defesa de acusados com a aprovação de alterações na legislação. As observações ocorreram durante audiência […]
Tentativa de mutilar Habeas Corpus lembra ditadura militar , alertam defensores públicos
Representantes de Associações Nacionais de Defensores Públicos criticaram, durante audiência pública na Câmara, pontos do projeto de lei (PL 4.850/16) que estabelece medidas de combate à corrupção. Segundo o entendimento da categoria, a proposta contém dispositivos que ameaçam o direito de defesa garantido pela Constituição Federal, como a restrição à expedição de Habeas Corpus (HC) […]
“OAB é contra propostas que ferem o direito de defesa e a presunção da inocência”, avisa dirigente
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, criticou pontos do projeto de lei (PL 4.850/16) que trata das dez medidas de combate à corrupção, proposta por integrantes do Ministério Público Federal. Segundo ele, várias das propostas “ferem o direito constitucional de defesa garantido pela Constituição Federal” e não atacam o maior […]