Conferência Nacional de Saúde começa nesta terça com desafio do financiamento como principal tema

Milhares de militantes da saúde pública brasileira – entre gestores, trabalhadores e representantes de movimentos sociais – abrem nesta terça-feira (1º) o maior e mais importante processo democrático de construção do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se da 15ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorrerá em Brasília, até a próxima sexta-feira (4), e terá como tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas – Direito do povo brasileiro”.

Para entender a dimensão do evento, foi a oitava edição da conferência, em 1986, que deu as bases e fortaleceu todo o movimento de pressão sobre o Congresso – durante a Assembleia Nacional Constituinte – para incluir na Constituição de 1988 a emenda popular que define a saúde como “direito do cidadão e dever do Estado”, princípio consagrado no artigo 196 da Carta Magna.

O principal objetivo das conferências é avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas para municípios, estados e União. A partir da relevante participação social e do caráter democrático das conferências, suas deliberações servem como parâmetro orientador na elaboração dos planos de saúde de cada ente federado e na definição de ações prioritárias para a área.

“A 15ª Conferência está dentro de um processo de fortalecimento do controle social do SUS. Fazendo uma análise da 14ª Conferência, ocorrida em 2011, a gente observa que uma das consequências daquele debate foi a formulação do programa Mais Médicos, já que um dos principais temas abordados foi a reivindicação por um acesso adequado à saúde em tempo oportuno”, explica o deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que na última conferência era secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde.

Segundo o parlamentar, a 15ª Conferência será realizada num ambiente de reafirmação da participação e do controle do SUS. “Vivemos um contexto de grandes restrições orçamentárias, e essa mobilização da 15ª pode ser estratégica e fundamental para reforçar a necessidade de financiamento estável para o sistema público de saúde”, argumentou o deputado.

Odorico citou como possibilidade de obter essa estabilidade a aprovação da PEC 01/15, que aumenta o piso federal com ações e serviços públicos de saúde de 15% sobre a receita corrente líquida para 18,7%. O aumento seria gradual em cinco anos. Atualmente, segundo a emenda constitucional 86, o percentual a ser atingido pela união é de 15% das receitas líquidas de forma escalonada – começando com 13,2% em 2016 e atingindo os 15% somente em 2020.

Participação – As conferências são construídas de forma ascendente, com etapas municipais, estaduais e, finalmente, concluídas com a etapa nacional. Todas elas fazem parte de um processo contínuo que envolve de forma ampla todos os setores que se relacionam com a saúde pública brasileira – de instâncias do governo a usuários e trabalhadores do sistema, assim como entidades representativas dos diversos segmentos da área.

As conferências reforçam o caráter participativo da gestão do SUS, caracterizando-se como uma forma de ampliação do controle social sobre o Estado, que, em última instância, depende da participação da sociedade no exercício dos direitos de cidadania. Acima de tudo, elas reforçam a cultura de participação social em espaços institucionalizados.

A primeira conferência de saúde ocorreu em 1941 e a obrigatoriedade da realização das conferências foi mantida pela Lei 8.142/90, que consagrou essas instâncias como colegiados de representantes dos vários atores sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

Confira programação completa da conferência no site: http://conferenciasaude15.org.br

Ouça o Deputado Odorico Monteiro a Rádio PT