A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu o aumento do número de Conselhos Tutelares no Distrito Federal e no Brasil para atender à crescente demanda de proteção aos direitos da infância e juventude. O debate acerta dos direitos das crianças e adolescentes ocorreu na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (3/10).
A parlamentar ressaltou que, com a criação de novas regiões administrativas, surge automaticamente a necessidade de mais Conselhos Tutelares. “Mais Conselhos Tutelares se fazem necessários, para além das regiões administrativas que são criadas. Pela legislação, ao se criar uma nova região administrativa, é criado também um Conselho Tutelar”, explicou Erika.
Ela frisou ainda que as demandas nos diferentes territórios vão além das novas regiões administrativas, com problemas específicos em diversas localidades. “Existem demandas muito intensas. Temos regiões que desativam Conselhos Tutelares devido ao perfil de violação de direitos identificados em cada localidade”, afirmou.
Falta de estrutura e apoio aos Conselheiros
Kokay também chamou a atenção para a falta de condições adequadas nos conselhos, o que, segundo ela, acaba revitimizando crianças e adolescentes. “É preciso ter privacidade. Quando não há condições adequadas de atendimento, estamos revitimizando as crianças”, criticou. Para a deputada, o aumento do número de conselhos deve ser acompanhado por melhores condições de trabalho para os conselheiros e conselheiras.
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Conselheiros
Erika Kokay destacou a atuação dos conselheiros tutelares na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, ao explicar o papel fundamental que eles desempenham. “Conselheiros e conselheiras são absolutamente fundamentais. Tenho inúmeras histórias de conselheiros que resgataram crianças em situação de violência sexual e física, que garantiram acesso à educação e à assistência”.
Ela também alertou para a falta de resposta da rede pública na execução das medidas de proteção determinadas pelos conselheiros. “Muitas vezes, a rede pública não responde. O conselheiro aplica a medida, mas quem executa é o Poder Executivo, que muitas vezes falha, deixando o conselheiro sem apoio”.
Violências e fortalecimento
Ana Paula, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), reiterou que os Conselhos Tutelares são fundamentais para o sistema de garantia de direitos. “Para o Conanda, o Conselho Tutelar é o sistema mais importante para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Quando olhamos para o quadro em nível nacional, vemos o quanto ainda precisamos avançar com relação ao fortalecimento dos Conselhos Tutelares, de cuidar dos cuidadores e da necessidade de cuidar da saúde mental”, afirmou.
A representante do Conanda ainda trouxe dados alarmantes de uma pesquisa realizada pela Secretaria de Saúde do DF, que registrou 948 notificações de violência contra crianças em 2023. “A maioria das vítimas são crianças negras e do sexo feminino”.
Ana Paula defendeu que é preciso trabalhar de forma integrada para que as políticas públicas sejam executadas de forma eficiente. “Sabemos que as políticas para crianças e adolescentes não funcionam se a educação não funcionar, se a assistência social não funcionar, se a saúde não funcionar. Então, a gente não consegue trabalhar sozinho sem que consigamos fortalecer toda uma rede. É necessário fortalecera rede da assistência social, a rede da saúde e a rede da educação”.
Ministério dos Direitos Humanos
Cleyse Moreira, coordenadora-geral de Fortalecimento dos Sistemas de Garantias de Direitos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, reforçou a importância da criação e fortalecimento dos conselhos. “Um Conselho Tutelar forte e estruturado significa direitos garantidos para as crianças e adolescentes e também prevenção de violência”, declarou Moreira.
Ela garantiu que o Ministério está à disposição para dialogar e contribuir com proposições que melhorem a política de proteção à infância e à juventude. “A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente está aberta para construir uma política melhor com todos os atores do sistema de garantia de direitos”.
Lorena Vale
